Segundo explicou Glauber Silveira da Silva, presidente da Associação dos Produtores de Soja, os royalties são cobrados na compra da semente geneticamente modificada e também na entrega da colheita, havendo confisco de parte da produção.

– As empresas auditam e fiscalizam a cobrança de royalties – protestou ele, ao defender a uniformização do processo de remuneração aos detentores de patentes de sementes.

O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso, Pierre Narie Jean Patriat, apontou o domínio que as empresas que controlam os transgênicos exercem sobre os produtores. As empresas, explicou ele, licenciam a produção de variedades de interesse do setor produtivo, mas apenas as opções disponibilizadas pelas corporações.

Em 2005, apenas um quarto da soja produzida no Brasil era transgênica. A situação hoje se inverteu e 82% da soja brasileira já são geneticamente modificados. No milho, o transgênico já chega a 67% da produção e no algodão, a 32% do total. No conjunto, o Brasil é o segundo no uso de sementes geneticamente modificadas, no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Escolha limitada

Glauber da Silva e Pierre Patriat discordaram da alegação de Ivo Carraro, diretor da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, de que há liberdade de mercado, tendo o produtor amplo direito de escolha, o que também foi rebatido pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

– O mercado não é tão livre assim – disse o parlamentar, que defende o pagamento de royalties, mas de forma justa. Ele defendeu a revalidação das patentes, para avaliar se a tecnologia oferecida continua viável, justificando a remuneração de seus detentores.

Fundo

Para desonerar os produtores, Irineu Orth, presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul, sugeriu a criação de fundos que remunerem detentores de patentes, pesquisadores e produtores de sementes. Seria um fundo para cada uma das commodities, abastecido por 0,5% do valor obtido na comercialização e administrado por representantes do governo federal e de entidades nacionais representativas de cada cultura.

A medida teria o objetivo de evitar conflitos judiciais como o relatado no início do debate pelo presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), entre a empresa Monsanto e produtores do Rio Grande do Sul, quando a Justiça Federal considerou abusiva a cobrança da taxa tecnológica sobre a comercialização da soja transgênica.

Pesquisa e segurança alimentar

Os participantes da audiência pública foram unânimes na defesa da pesquisa nacional em biotecnologia, como condição para o país competir com as multinacionais. Na opinião de Blairo Maggi, o governo deve reforçar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), responsável pelo conhecimento necessário ao avanço do agronegócio brasileiro. Kátia Abreu (PSD-TO) concordou com o colega.

– Um país que não tenha seu próprio patrimônio intelectual, que não tenha uma corporação forte em pesquisa, de acordo com seus climas, com suas terras, é um país que tende a ir para o atraso – frisou a parlamentar, sendo apoiada por Casildo Maldaner (PMDB-SC).

O representante da Embrapa, Felipe Teixeira, reconheceu a importância das investigações em biotecnologias, mas ressaltou a necessidade de se manter também a pesquisa sobre variedades convencionais. Ao concordar, Blairo Maggi disse que o país deve conservar um banco de germoplasma, necessário à segurança alimentar. O senador alertou para o fato de as multinacionais exigirem que o produtor de sementes deixe de produzir variedades convencionais como condição para o licenciamento da produção de sementes modificadas.

– Aí é que mora o perigo, da força que tem essa tecnologia de impedir que os sementeiros possam reproduzir as sementes convencionais. Isso é um monopólio, um crime contra o país, que precisa ser denunciado – disse Blairo Maggi.

Sobre esse assunto, o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtos de Grãos não Geneticamente Modificados, César Borges Sousa, lembrou que os produtores já enfrentaram a falta de oferta de sementes não transgênicas e hoje se destacam no mercado mundial.

– O Brasil é líder mundial de soja convencional. 50% do farelo de soja exportado pelo Brasil são provenientes de soja não transgênica.

Em resposta a Ana Amélia (PP-RS), Souza informou que o custo de produção e a produtividade da soja transgênica e da convencional estão muito próximos.