Esta semana foi apresentada a reestruturação do Sisbov. É um trabalho feito pelo Conselho Técnico Consultivo (CTC), instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e levou 4 anos para ficar pronto. O Sisbov é um dos protocolos de rastreabilidade destinado aos produtores que pretendem comercializar seus animais ao mercado europeu.

O membro do CTC, Luiz Carlos Meister, explica que o novo modelo depende de um decreto presidencial para começar a sua vigência. “O trabalho técnico já foi realizado para tornar o sistema menos burocrático e de fácil operacionalidade. Agora, dependemos do Mapa para colocá-lo em vigência”.

A Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) é uma ferramenta importante que vem sendo desenvolvida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Mapa. Ela representa um banco nacional de dados desenvolvido para integrar as informações de todos os órgãos de defesa sanitária dos estados brasileiros, como o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de Mato Grosso.

O objetivo do projeto é formar uma cadeia nacional com dados dos serviços de defesa de sanidade animal. O Brasil não possui uma base constituída. Hoje, são 10 sistemas informatizados independentes fazendo a gestão do trânsito de animais nos estados”, disse o coordenador executivo da Comissão de Sanidade da CNA, Décio Coutinho.

Nessa plataforma, estarão as informações de todas as propriedades rurais do Brasil, contendo número de rebanho, faixa etária e sexo dos animais, comunicação de vacinação, entre outras informações que serão interligadas da central com os Estados. Isso significa, por exemplo, que no ato de uma propriedade vender os animais em Mato Grosso com destino ao estado de Minas Gerais, essas informações estarão interligadas entre os órgãos de defesa desses dois estados. Hoje, isso não acontece.

Os estados do Espírito Santo, Tocantis, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Rondônia e Pará já começaram a fazer os testes com a plataforma. Porém, estão aguardando autorização do governo federal para migrar os dados das agências estaduais ao PGA. Já Mato Grosso nem começou o processo.

A PGA possibilitará também a utilização ou a implantação do cartão do produtor. Será mais uma ferramenta que permitirá ao produtor acessar ao banco de dados nacional de sua própria casa e efetuar, por exemplo, a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), pagamento de taxas e emissão de nota fiscal.

O diretor executivo da Famato, Seneri Paludo, lembra que para operacionalizar o cartão do produtor o banco dados precisa estar integrado. E isso vai acontecer depois que a PGA estiver em funcionamento, juntamente com a integração das secretarias de fazenda de cada estado e institutos de defesa sanitária.