Publicado em: 02/07/2012 às 17:50hs
O governador Tarso Genro assina, na próxima quarta-feira (04), o decreto que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). A nova legislação cria condições para que produtos de agroindústrias familiares que possuem venda autorizada apenas dentro do município de origem possam ser comercializados em todo o Estado. O anúncio será feito durante a Feira da Agroindústria Familiar/Susaf-RS, que vai acontecer entre os próximos dias 4 e 6 de julho, em frente ao Palácio Piratini.
O objetivo do sistema é agilizar os serviços de fiscalização sanitária para que os produtos de origem animal oriundos da agricultura familiar tenham alcance ampliado no Estado. O Susaf vai agir em conjunto com o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) de cada cidade para verificar a qualidade do produto final, seja este comestível ou não. Atestada a sanidade do produto, ele receberá um selo de certificação com a identificação de origem e poderá ser comercializado em todos os municípios gaúchos que possuem SIM legalmente instituído.
Dados levantados pelo Departamento de Agroindústria Familiar, Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) apontam que, das cerca de 8 mil agroindústrias familiares do Rio Grande do Sul, 95% têm autorização legal para comercializarem apenas dentro do seu município de origem. Diante desses números, a coordenadora adjunta do Departamento, Joice Timm, afirma: "O Susaf vai promover uma abertura de mercado que permitirá o aumento de renda desses agricultores, que já produzem R$ 50 milhões por ano".
A necessidade de formalização das agroindútrias também é destacada pelo secretário do Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan: "De todas as agroindútrias do Estado, apenas 560 estão credenciadas junto à SDR. A formalização e a implantação do Susaf criam condições de competição dos produtos da agricultura familiar no varejo e oferecem maiores oportunidades de crescimento a esses produtores que ficam confinados em suas cidades, muitas vezes pequenas e com pouco poder de consumo".
Feira da Agricultura Familiar
O lançamento do Susaf será feito pelo governador Tarso Genro na abertura da Feira da Agricultura Familiar/Susaf-RS, que reunirá, em frente ao Palácio Piratini, cerca de 25 produtores de agroindústrias de pequeno porte, com produtos de origem animal e vegetal. A feira começa na próxima quarta-feira (04) e vai até sexta (06). Para o secretário Ivar Pavan, "a apresentação do produto da agricultura familiar ao público urbano é importante para que o consumidor reconheça a qualidade do que é produzido por essas agroindústrias".
Seminário Estadual
Também será promovido o Seminário Estadual da Agroindústria Familiar, que tem por objetivo reunir prefeitos, secretários de Agricultura, agricultores familiares e movimentos sociais ligados ao campo para apresentar o funcionamento do Susaf e políticas públicas. O encontro vai acontecer no auditório da Caixa Econômica Federal, na próxima quarta-feira (04), às 8h30.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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