Se por um lado, a produção em larga escala tem provocado significativas alterações nos agroecossistemas, tornando-os altamente vulneráveis e dependentes de insumos não renováveis; por outro, é notável um aumento substancial na preocupação com as questões ambientais, a sustentabilidade e o consumo consciente. Isso vem levando os países a buscarem mudanças nos seus sistemas produtivos visando benefícios ambientais, bem como a sustentabilidade de grandes áreas de produção agrícola, agropecuária ou extrativista.

Assim, surge a bioeconomia, modelo de produção industrial baseado no uso de recursos biológicos em substituição aos recursos fósseis e não renováveis, que visa aliar inovação e sustentabilidade para a solução dos principais desafios globais que vão desde a segurança alimentar até a garantia de acesso à energia e saúde, promovendo o desenvolvimento econômico e social e contribuindo para a consolidação da economia de baixo carbono.

No Brasil, há experiências realizadas em grandes áreas de produção nas quais o uso relevante de técnicas mais sustentáveis e boas práticas vem refletindo na redução de custos de produção, atenuação do uso de insumos químicos, manutenção de produtividade e melhoria das condições biológica e mineral dos solos.

A competência do Brasil em agricultura, bioenergia e biotecnologia faz do nosso país um protagonista no cenário mundial da bioeconomia. As soluções inovadoras, que passam pelos bioinsumos, bioprocessos e bioprodutos, fornecem uma contribuição vital na transição das atuais práticas econômicas não-sustentáveis para sistemas industriais renováveis.

Nosso país tem enorme potencial no segmento de bioinsumos, tanto pela sua mega biodiversidade como fonte de matéria-prima, quanto pela extensa área de agricultura, pecuária e floresta. 

No final do ano passado o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou o resultado de um estudo realizado em conjunto com a Embrapa, que traça um mapa das patentes depositadas desde 2000 no Brasil e no mundo relacionadas aos bioinsumos, e sobretudo os inoculantes, seja para fertilização ou o controle de pragas e patógenos. A análise deste estudo é importante, pois as tecnologias identificadas são de grande relevância para a agropecuária brasileira e auxiliam no entendimento do cenário de desenvolvimento tecnológico em inoculantes.  

Os bioinsumos são uma promessa tecnológica, pois além de poder proporcionar incrementos produtivos ainda trazem maior sustentabilidade às atividades produtivas, oferecendo soluções inovadoras e alternativas ao uso expressivo de agroquímicos e agrotóxicos, que são custosos do ponto de vista econômico, ambiental e de saúde. Nesse sentido, os bioinsumos são destaque entre as tendências para o futuro da agricultura brasileira. 

Tanto isso é verdade que a quantidade de registros de novos produtos biológicos (microbiológicos, semioquímicos, bioquímicos e outros) no MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) apresentou um aumento significativo nos últimos anos. Se antes o uso dos bioinsumos se limitava à agricultura orgânica ou de base agroecológica, hoje eles desempenham um papel cada vez mais importante na agricultura convencional, como alternativa ou complemento de fertilizantes e produtos fitossanitários e para redução de custos de produção.

Atualmente, uma das ações mais expressivas no Brasil de incentivo à implantação de tecnologias de base ecológica na agricultura de grande escala, é o PNB (Programa Nacional de Bioinsumos - Regulamentado pelo Decreto 10.375/2020) que tem como objetivos aproveitar o potencial da biodiversidade brasileira na agropecuária. No esteio do Programa foi criado o INCT MPCP-Agro (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Microrganismos Promotores de Crescimento de Plantas), coordenado pela Embrapa, com o objetivo de estabelecer bases científicas e de desenvolvimento biotecnológico inovador referentes ao uso de inoculantes no país.

A relevância dos bioinsumos é pontuada também no PNF (Plano Nacional de Fertilizantes), que visa fomentar um setor que é estratégico para o agronegócio, melhorando o ambiente de negócios, competitividade, pesquisa e desenvolvimento, e infraestrutura, com um horizonte de longo prazo uma vez que sua vigência vai até o ano de 2050. O Programa tem como finalidade ampliar e fortalecer a utilização de recursos biológicos na agropecuária brasileira para aumentar a sustentabilidade, aproveitando a biodiversidade do país e reduzindo a dependência de insumos importados. 

Bioinsumos possuem diversas aplicações ao longo do sistema produtivo, indo desde a produção animal e vegetal até os processos de pós-colheita e processamento. Dentre os bioinsumos com aplicação na agricultura estão os inoculantes, que têm um grande potencial para melhorar a produtividade das culturas por meio de mecanismos eficazes, sustentáveis, de baixo custo e reduzido impacto ambiental quando comparados aos fertilizantes químicos. Em geral, eles consistem em fungos ou bactérias e possuem dois grupos principais: a) agentes biofertilizantes - microrganismos com atividade fertilizante e estimulante; e b) agentes de biocontrole - microrganismos com atividade de controle de pragas.

No estudo do INPI e da Embrapa são apresentados os principais países de origem das tecnologias, os principais mercados de interesse, bem como os principais depositantes neste campo tecnológico. As tecnologias identificadas são de grande relevância para a agropecuária brasileira e auxiliam no entendimento sobre o cenário de desenvolvimento tecnológico em inoculantes. 

É sabido que o caminho entre o depósito de uma patente e a obtenção do privilégio pode demorar inúmeros anos. Porém, o INPI possui algumas modalidades de trâmite prioritário, nas quais os exames são feitos de forma mais rápida. Nesses casos o tempo médio entre o protocolo do pedido e a decisão é de 206 dias. 

Dentre as possibilidades de exame prioritário estão as Patentes Verdes, que têm como objetivo contribuir para o combate às mudanças climáticas globais acelerando o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente, que é exatamente o caso dos bioinsumos.

Ao adotar a patente como uma ferramenta estratégica, as empresas fortalecem sua posição no mercado, pois ela proporciona inúmeros benefícios tais como: a) proteção das inovações tecnológicas e, consequentemente dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento; b) a garantia de exclusividade no mercado; e c) incentivo à criação contínua de soluções sustentáveis. Além disso, as patentes oferecem segurança jurídica para os investidores, estimulam parcerias estratégicas e podem permitir o acesso a novos mercados. 

As patentes contribuem significativamente para o avanço da tecnologia em bioinsumos, melhorando a produtividade e sustentabilidade da agricultura brasileira, enquanto promovem a saúde ambiental e econômica. Assim, o sistema de patentes não apenas protege inovações, mas também impulsiona o avanço tecnológico e o desenvolvimento sustentável, e contribui para a sustentabilidade e a segurança alimentar, reforçando a transição do Brasil para uma economia de baixo carbono e alta eficiência biológica.

Bruna Rego Lins, sócia da área de Propriedade Intelectual do Veirano Advogados