Assegurar a qualidade e a rastreabilidade do produto agropecuário são responsabilidades compartilhadas entre produtores e órgãos oficiais. A cada dia, as legislações passam a ser mais exigentes, para conter a disseminação de pragas, à garantia de qualidade dos produtos e à segurança do alimento. E não faltam motivos para este maior rigor: a menor disponibilidade de terras aptas à agricultura, os altos custo de produção, a pressão do consumidor por produtos seguros e as medidas fitossanitárias estabelecidas por parceiros internacionais.

Em Minas Gerais, o trânsito vegetal é controlado através de uma série de certificados e documentos emitidos por um responsável técnico habilitado, pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pela Superintendência Federal da Agricultura (SFA-MG). Atenta à tendência de maior rigor na fiscalização de trânsito vegetal, a Agropec passa a oferecer consultoria técnica no acompanhamento de propriedades rurais e distribuidoras.

A empresa já atuou na emissão de documentos de trânsito de 2005 a 2008, quando atuava no estado do Rio Grande do Sul. Para Regina Sugayama, diretora da empresa, “o desafio é fazer com que estes procedimentos deixem de ser vistos como uma burocracia e passem a ser entendidos como ferramentas para garantir a competitividade do nosso agronegócio”, declara.

Segundo Rebeca de Souza, engenheira agrônoma habilitada pelo IMA: “é fundamental que produtores e distribuidores tenham consciência de seu papel na prevenção de disseminação de pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas, presentes entre municípios, Unidades da Federação e países”, afirma. 

Ao se estabelecer um sistema efetivo para controle de trânsito, todos ganham. Produtores passam a ter a distribuição de sua produção controlada, com acompanhamento profissional e respaldo técnico. O Estado ganha, na medida em que a não ocorrência de pragas evita perdas de produção e prejuízos econômicos, ambientais e sociais. Finalmente, o consumidor – tanto nacional quanto internacional – ganha, pois tem a certeza de estar adquirindo um produto de qualidade assegurada e obtido utilizando técnicas sustentáveis.

Como funciona o controle de trânsito vegetal

As Unidades de Produção (UPs) são monitoradas continuamente por um engenheiro agrônomo habilitado pelo IMA. Este monitoramento compreende o acompanhamento da área durante toda a safra para assegurar que a UP não tem presença da praga. Com base nos dados de monitoramento, o engenheiro agrônomo habilitado emite um Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) que subsidia a emissão de uma Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) pelo IMA. Poderá, também, solicitar ao Instituto a emissão da Guia de Trânsito Vegetal (GTV). Assim, o produto pode ser transportado até uma Unidade de Consolidação (UC), ou seja, um local onde são recebidas cargas oriundas de diferentes UPs. Na UC, é feita uma nova avaliação por um engenheiro agrônomo habilitado, após a qual é emitido o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). O CFOC, por sua vez, será utilizado pelo IMA para emissão de PTV. Com a PTV, o distribuidor pode enviar a carga para qualquer Unidade da Federação. Caso queira exportar, deverá – de posse da PTV - solicitar à SFA-MG a emissão do Certificado Fitossanitário. Caso o destino do produto seja outra localidade no estado de Minas Gerais, poderá solicitar ao IMA a emissão da GTV.

Nas situações em que se constate a presença da praga na UP, o engenheiro agrônomo habilitado deve comunicar ao IMA para que se iniciem imediatamente as ações de combate e saneamento da UP.

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