Publicado em: 13/01/2025 às 11:15hs
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, manifestou grave preocupação e repúdio ao veto presidencial ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que protegia os recursos destinados ao subsídio do seguro rural contra cortes. A decisão, que impede a alocação dos R$ 4 bilhões solicitados pelo setor, coloca em risco a estabilidade do agronegócio brasileiro, pilar da economia nacional, e compromete a segurança alimentar do país.
Meirelles considera inaceitável que, em um momento de desafios climáticos e instabilidade econômica crescentes, o governo federal opte por enfraquecer uma ferramenta essencial para a proteção dos produtores rurais. O seguro rural, para ele, não é um privilégio, mas um mecanismo fundamental para assegurar a produção de alimentos e a geração de empregos no campo.
“Com as mudanças climáticas, os produtores enfrentam incertezas sobre suas colheitas. O último ano foi marcado por secas, chuvas extremas, geadas e incêndios que impactaram a produção e continuarão afetando o setor. O seguro rural é crucial para garantir a continuidade da produção agrícola e manter o Brasil entre os maiores produtores de alimentos do mundo”, destacou Meirelles.
Além disso, o dirigente criticou o veto ao trecho que excluía da limitação de empenho e movimentação financeira despesas como as relacionadas à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, fundamentais para a segurança alimentar e nutricional da população. Também foram vetadas despesas com defesa agropecuária, essenciais para a sanidade animal e vegetal, garantindo a qualidade dos produtos agrícolas brasileiros.
“A exclusão desses itens demonstra falta de compromisso com o desenvolvimento do setor e com a segurança alimentar da população. A agricultura familiar tem papel essencial na produção de alimentos e no abastecimento do mercado interno, enquanto a defesa agropecuária é crucial para proteger a produção e a saúde pública, além de fortalecer o agro no cenário global competitivo”, afirmou o presidente da Faesp.
Meirelles ressaltou ainda que a Faesp, junto aos demais representantes do setor produtivo, critica veementemente essa medida, que demonstra total desconsideração pelo agronegócio brasileiro. O corte de verbas para o Programa de Seguro Rural (PSR) e a manutenção da rubrica como discricionária, sujeita a remanejamentos, representam um retrocesso inaceitável. Diante da insegurança gerada pela decisão, o dirigente enfatizou a importância de projetos que propõem a criação de um fundo para a estabilidade do seguro rural. Esta iniciativa, que visa garantir recursos para o setor em momentos de crise, se torna ainda mais relevante no cenário atual e deve ser tratada como prioridade pelo Congresso Nacional.
Fonte: Portal do Agronegócio
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