Foto: Paulo Filgueiras

Uma nova proposta de lei, o Projeto de Lei 3.684/2024, busca facilitar o acesso a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica para pequenos agricultores familiares no Brasil. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece a criação do Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares, com o objetivo de oferecer suporte econômico e estrutural às cooperativas agrícolas, reconhecendo sua relevância para o desenvolvimento nacional.

De acordo com Mecias, a disponibilização de crédito ajustado às realidades locais é crucial para que os pequenos produtores consigam manter suas atividades. “O Brasil tem enfrentado um período de adversidades climáticas cada vez mais intensas, impactando diretamente a produção agrícola, especialmente dos pequenos agricultores familiares. Eventos como secas prolongadas, inundações e variações de temperatura dificultam o ciclo produtivo e ameaçam a segurança alimentar dessas famílias”, enfatiza o senador.

O projeto prevê a aplicação de juros subsidiados pelo governo, com uma taxa máxima de 2% ao ano, inferior às taxas praticadas pelo mercado. O prazo para o pagamento do crédito variará de três a dez anos, com carência de até dois anos, dependendo do ciclo produtivo. Além disso, a proposta prioriza o atendimento a agricultores mais vulneráveis, como indígenas em regiões isoladas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e as cooperativas serão encarregados da regulamentação, que incluirá critérios específicos.

O senador defende que o acesso facilitado ao crédito e ao seguro agrícola permitirá que os agricultores familiares cadastrados no programa superem perdas e invistam em práticas adaptadas às mudanças climáticas. Ele destaca a importância da interação das cooperativas regionais com as particularidades de cada município, argumentando que uma oferta eficiente de crédito deve levar em consideração as necessidades locais.

“As cooperativas têm o potencial de entender melhor as particularidades de cada região, seja em termos climáticos, de solo ou de culturas plantadas, o que facilita a criação de linhas de crédito mais personalizadas”, acrescenta Mecias.

O senador faz uma comparação com a situação nos Estados Unidos, onde as cooperativas agrícolas e de crédito desempenham um papel estratégico na oferta de financiamento acessível aos pequenos agricultores, ajudando a mitigar os impactos de desastres climáticos e incertezas econômicas. Mecias menciona ainda que a Índia e o México implementaram programas de seguros agrícolas subsidiados pelo governo, visando proteger as famílias rurais que frequentemente enfrentam perdas de safra devido a fatores climáticos imprevisíveis.

O projeto também garante seguros agrícolas que cobrem perdas de safra causadas por eventos climáticos extremos, pragas ou outras circunstâncias que comprometam a produção. Os agricultores cadastrados terão acesso à consultoria técnica agrícola, oferecida por meio das cooperativas em parceria com instituições de pesquisa, com o intuito de auxiliar na adoção de práticas agrícolas mais produtivas e sustentáveis.

Atualmente, o PL 3.684/2024 aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado.