A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encaminhou ao Governo Federal um pedido de urgência para a inclusão de R$ 1,05 bilhão no orçamento destinado ao Seguro Rural. O ofício, assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), foi enviado aos ministérios da Casa Civil, Fazenda e Planejamento. Segundo a FPA, o acréscimo desses recursos é essencial para fortalecer a política de segurança da produção nacional, beneficiando produtores de todo o país.

Lupion destaca que a ampliação dos recursos é fundamental para a manutenção e evolução das políticas públicas voltadas ao setor, garantindo a sustentabilidade dos programas e linhas de financiamento do crédito rural.

“A segurança do produtor é essencial para que ele possa assumir riscos em sua atividade, garantindo produção, abastecimento e contribuindo para a manutenção de preços justos dos alimentos, assegurando o acesso à comida para a população de baixa renda”, afirmou o deputado.

Seguro Rural: desafios e necessidade de ampliação

Mesmo diante do aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como El Niño e La Niña, a cobertura do Seguro Rural tem diminuído. A ausência de uma política sólida de mitigação de riscos tem agravado a inadimplência no crédito rural, que triplicou nas operações de mercado no último ano, tornando o acesso ao financiamento ainda mais difícil para os produtores.

Além disso, programas como o Proagro, que deveriam atuar como rede de proteção, apresentam ineficiência e altos custos. Em 2023, por exemplo, o Proagro registrou uma sinistralidade de 428%, tornando-se dez vezes mais oneroso para o governo em comparação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas cobrindo uma área menor.

Para 2024, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões, porém, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou apenas R$ 964,5 milhões. Com os cortes orçamentários, esse valor foi reduzido para R$ 820,2 milhões – menos de 60% do montante originalmente pleiteado.

Lupion ressalta a urgência em fortalecer o Seguro Rural para impulsionar a competitividade do setor agropecuário brasileiro.

“Se compararmos o modelo de seguro dos Estados Unidos com o nosso, há uma disparidade enorme em relação à cobertura, obrigatoriedade, tipo de seguro e subsídios. Estamos muito atrás e não podemos tratar como secundário algo fundamental para o desenvolvimento do agro e do Brasil”, concluiu o parlamentar.