O Governo Federal avança no fortalecimento do seguro rural no Brasil com a publicação da Resolução Nº 103/2024, pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. Esta normativa permite que deputados e senadores destinem emendas parlamentares diretamente para o setor agrícola.

Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), essa medida poderá complementar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR) a partir de 2025. O intuito é que os recursos oriundos das emendas parlamentares fortaleçam projetos-piloto e ações específicas em diversas regiões e culturas agrícolas do país.

Esteves Colnago, diretor de relações institucionais da CNseg, destaca que essa iniciativa traz segurança para o setor, possibilitando a criação de programas regionais com subvenções diferenciadas. Ele exemplifica que os parlamentares poderão direcionar suas emendas para beneficiar os produtores rurais de suas bases eleitorais, impulsionando iniciativas locais.

O Plano Trienal 2025-2027 do PSR, que será divulgado em breve, incluirá projeções orçamentárias para os próximos anos, com um montante que pode alcançar R$ 1,137 bilhão até 2027. A resolução também estabelece percentuais diferenciados de subvenção, especialmente voltados para as regiões Norte e Nordeste, reforçando a política de subvenção ao seguro rural no Brasil.