Foto: Marcos Oliveira

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Senado, que o Projeto de Lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, pode representar a base para a criação de um novo marco regulatório do seguro rural no país. Segundo o assessor técnico da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Guilherme Rios, a proposta pode consolidar a gestão de riscos no agronegócio, além de aprimorar a previsibilidade orçamentária e a eficiência do setor.

O PL 2.951/2024, atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob relatoria do senador Jayme Campos, propõe mudanças significativas na política do seguro rural. Entre os principais pontos estão a reestruturação do Fundo Catástrofe, com possibilidade de aportes mais diversificados pela União, além de uma administração mais sólida e a participação efetiva dos cotistas. Essas medidas buscam garantir a estabilidade do mercado segurador, especialmente em situações de catástrofes naturais.

Aperfeiçoamento da Política de Seguro Rural e Desafios a Serem Superados

Embora o PL não resolva todos os desafios enfrentados pelo setor, Rios afirmou que ele constitui um passo importante para permitir que seguradoras e resseguradoras ofereçam produtos adaptados a novas regiões e culturas específicas. Ele destacou ainda que, após a aprovação do projeto, será necessário avançar em questões infralegais, garantir orçamento específico para regiões e culturas com baixa adesão ao seguro e promover a universalização dos produtos.

Durante sua participação na audiência, o assessor técnico da CNA apresentou dados alarmantes sobre a contratação de seguros no Brasil. Em 2023, dos 70 milhões de hectares cultivados, apenas 11,4 milhões (aproximadamente 16%) estavam cobertos por seguro, o que representa a menor área segurada desde 2019. Esse cenário, segundo Rios, ocorre em um contexto de mudanças climáticas cada vez mais frequentes, com eventos como El Niño e La Niña afetando a produtividade rural. O aumento da insegurança climática tem levado à inadimplência na carteira de crédito rural.

Convergência para a Estabilidade e a Redução da Incerteza

A senadora Tereza Cristina ressaltou que a proposta visa proporcionar mais segurança ao produtor e às seguradoras, eliminando a incerteza sobre os recursos destinados à subvenção do seguro rural. "O PL busca aperfeiçoar os marcos legais do seguro, o que contribuirá para reduzir a necessidade de renegociar dívidas no campo", afirmou.

Já o senador Jayme Campos, relator do PL, destacou o compromisso com a responsabilidade na elaboração do texto. "Esse projeto é fruto de um trabalho conjunto, e as audiências são essenciais para colher subsídios importantes. Esperamos que a proposta seja votada em caráter terminativo na CCJ ainda este ano", concluiu.