O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) declarou que as modificações feitas pelo Congresso Nacional no Código Florestal Brasileiro, para facilitar e reduzir os custos aos produtores, foi “exatamente” as vetadas pela presidente Dilma Rousseff. “Falamos à presidente que ela devia fazer um levantamento do impacto na implantação do Código, não fez, tomou uma decisão errada e vai ter que corrigir o seu erro”, alertou Colatto.

Conforme Colatto, cerca de 90% das plantações de arroz no Brasil encontra-se em várzeas. “Ao considerar várzeas como APP a presidente está inviabilizando nossa produção de arroz, que chega a 11 milhões de toneladas”, justificou acrescentando que toda a produção é consumida no Brasil.

Outro veto da presidente, foi a redução para 15 metros da obrigatoriedade de recomposição florestal em propriedades com áreas acima de 4 módulos até 15 módulos nos rios com até 10 metros de largura. A proposta original, que foi retomada pelo Governo, prevê a faixa de recuperação das áreas de acordo com o tamanho das propriedades, observando o mínimo de 20 metros e máximo de 100 metros contados da borda da calha do leito regular dos rios.

Colatto afirma que o Governo criou a “escadinha” levando em conta o tamanho da propriedade e a largura do rio. Na proposta do Congresso somente era considerada a largura do rio, o que, na opinião de Colatto “é mais técnico, científico e coerente”. “Hoje você tem o mesmo rio com APP de 100 metros e de cinco metros, inviabilizando tecnicamente sua implantação. A mudança feita pela presidente irá prejudicar o médio produtor, causando um grande impacto na produção”, avaliou Colatto.

O parlamentar cita um estudo de impacto com dados da base de cálculo da USP/ESALQ apontando que serão retirados 35 milhões de hectares em APP e 18 milhões de Reserva Legal, somando 53 milhões de hectares hoje utilizados para agricultura e pecuária. “Essa recomposição custará R$ 215 bilhões, a perda de arrecadação chegará a R$ 801 bilhões e o custo da implantação do Código Florestal dentro da porteira, ou seja, na propriedade rural, será de mais de R$ 1 trilhão”, afirmou o parlamentar.

“Espero que essa lei quando implantada não seja mais uma lei inviável como a dos caminhoneiros, que tenhamos que prorrogar para reestudar, para termos uma lei compatível com a realidade”, concluiu Colatto.