Os produtores, varejistas e consumidores de produtos orgânicos foram surpreendidos nesta semana pela divulgação de que um Projeto de Lei que tramita da Câmara dos Deputados, o PL 4576-2016, pretende proibir a comercialização dos orgânicos em supermercados. Tal notícia gerou confusão e um certo pânico no mercado de orgânicos, resultando em análises apressadas e interpretações equivocadas.

No entendimento do Organis – Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável, tal equívoco se deve a uma falha no texto deste novo Projeto de Lei que pretende complementar a Lei dos Orgânicos – a Lei 10.831, atualmente em vigor.

No seu Artigo 3º, a lei atual estabelece que, para serem comercializados, os produtos orgânicos devem estar certificados por um organismo reconhecido oficialmente. Mas, no seu Parágrafo 1º, diz que para os agricultores familiares cadastrados nos programas governamentais, tal obrigatoriedade é facultativa. Eles podem realizar a venda direta no varejo, desde que cumpram as exigências da regulamentação.

Ao tentar detalhar o entendimento legal sobre a comercialização direta de produtos orgânicos no varejo, o PL 4576-2016 equivocadamente substitui o Artigo 3º na sua íntegra, e não apenas o Parágrafo 1º, como seria o correto. Com isso, aparentemente estabelece que a venda ao varejo apenas poderá ser feita por agricultores familiares, excluindo todos os demais produtores e empreendedores do setor de orgânicos que possuem certificação.

Para o Organis, a polêmica em torno do PL 4576-2016 será facilmente resolvida, pois revela um equívoco absurdo provocado por falhas na redação do projeto – falhas que suscitaram interpretações confusas e apressadas, tanto por parte dos produtores que se sentiram prejudicados como por parte da mídia que se limitou a repercutir esse temor. Nada que não possa ser corrigido na sequência de tramitação do projeto, depois dos devidos pareceres jurídicos que devem se seguir.

O Organis entende que tal episódio lamentável mostra que nossos legisladores ainda tratam o setor de orgânicos com displicência. Na verdade, já alcançamos um alto grau de maturidade. Basta examinar a enorme diversidade de produtos ofertados, a quantidade de produtores e empreendedores engajados na causa dos orgânicos, a complexidade alcançada por toda a cadeia produtiva e a demanda crescente que parte de consumidores cada vez mais conscientes e exigentes. Tudo isso prova que já não é mais possível legislar sobre os orgânicos a partir de premissas rasteiras e apressadas.

Evoluímos! Hoje somos muito mais do que produtores idealistas vendendo pés de alface sem agrotóxico nas feiras livres. Somos empreendedores engajados, trabalhando com rigor técnico e científico, fazendo pesquisa, investindo em desenvolvimento, usando a criatividade e acima de tudo buscando soluções viáveis para alimentar os consumidores. Trabalhamos com seriedade para atender uma demanda crescente por produtos saudáveis, que respeitam o meio ambiente e são socialmente responsáveis.

Especificamente em relação ao PL 4576-2016, o Organis considera lamentável que ainda ocorram erros tão grosseiros, que se não forem corrigidos a tempo causarão danos econômicos irreparáveis, tanto para quem produz como para quem consome produtos orgânicos e sustentáveis.

Assim, o Organis conclama seus associados, e também os agentes da cadeia produtiva e simpatizantes da causa dos orgânicos, para que continuem sempre vigilantes!

Leia abaixo o posicionamento do Organis em relação ao PL 4576-2016:

PL-4576-2016