O projeto de lei, que esteve em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, limita a concessão de pausas para a recuperação térmica e ao adicional de insalubridade em frigoríficos.

De acordo com a CNTA Afins, em nota, o projeto de lei vai contra a Súmula 438 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em setembro, e é vista pelos trabalhadores como reação patronal à publicação da Norma Regulamentadora dos Frigoríficos (NR 36/ MTE), em vigor desde abril.

'Definir tipos de atividades e graus de temperatura (abaixo de 4ºC para insalubridade e entre 10ºC e 15ºC para concessão de pausas térmicas) fere o esforço recente dos trabalhadores em torno da criação da NR 36, que levou dois anos para ser concluída', disse o coordenador político da entidade para a região Sul, Darci Pires da Rocha, em nota. 'O projeto de lei restringe a quantidade de trabalhadores que vão ter o benefício e com isso não podemos concordar', completou Rocha.