Estes são os eventos adversos levados em consideração na hora do agricultor familiar que teve mais de 30% de perda em sua lavoura, receber o Seaf - Seguro da Agricultura Familiar. O assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira, dia 20, durante reunião técnica do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013. A reunião continuará nesta tarde, no auditório do Sebrae, quando serão debatidos nivelamento sobre as linhas de crédito do Pronaf – Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (normas e legislação); e a conquista da DAP – Declaração de Aptidão do Produtor.

O consultor da Secretaria Nacional da Agricultura Familiar do MDA, Igor José da Silva, explicou que todo custeio agrícola deve estar segurado, no entanto, ainda grande parte dos agricultores desconhece o assunto. Ele apresentou que, na safra 2011-2012 no Tocantins, apenas três agricultores familiares acionaram o seguro, dentre 897 que contrataram o Seaf. Desde o lançamento do programa, em 2004, foram 15.895 contratações, totalizando R$ 9.711,130. “Falta divulgação do seguro e nossa função é levar esta informação para todos. O seguro é uma ferramenta de gestão de risco, que é boa para os agricultores e também para as instituições financeiras, que possuem maior garantia para o empréstimo.” O seguro representa 2% do valor financiado e também pode ser emprestado. Este ano a cobertura da renda do seguro subiu de R$ 3.500 para R$ 7 mil. Atualmente, 53 culturas são seguráveis.

Após o agricultor constatar a perda de mais de 30%, ele deve comunicar o fato ao banco, que ficará responsável em produzir o laudo técnico para que seja dada entrada no seguro. Para comprovação da perda são necessárias fotos da lavoura sinistrada, além da área e localização da lavoura medidas por GPS. O consultor explicou que o MDA estuda a implantação do seguro para a pecuária, podendo estar em vigor no próximo plano safra, em 2014.

Zoneamento

A reunião técnica debateu ainda o zoneamento agrícola para riscos climáticos, que é a capacidade do solo para armazenar água durante a cultura agrícola. “É o balanço hídrico da água que entra no solo e da água que sai”, explicou Igor.

O zoneamento leva em consideração data de plantio, tipo de solo, profundidade, declividade e o cultivar. Para que determinadas culturas sejam seguradas, é necessário que a área plantada seja zoneada.

Dentre os itens que não levam a cultura ao seguro estão controle inadequado de pragas, erosão, plantio extemporâneo, incêndio de lavoura, tecnologia, lavoura fora das normas, controle inadequado de pragas e área imprópria para cultivo. Devido ao período de estiagem e quando o número de focos de calor cresce no Tocantins, os participantes questionaram sobre a não cobertura das perdas por queimadas. O consultor explicou que o fogo já esteve incluído no seguro, mas devido a problemas de fraudes e falta de controle do agricultor foi retirado.

A coordenadora de Agricultura Familiar da Seagro, Rita de Cássia Freire Rezende, disse que a inclusão do fogo na lista de eventos adversos é uma reivindicação do Tocantins. “Nós temos propriedades pequenas que são muito próximas e por mais que se faça o aceiro o fogo pode acabar passando. Faltam também brigadistas para atuar em todas as propriedades e, por isso, há de se pensar nesta inclusão”, considerou.

Plano

O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013 acontecerá nesta terça-feira, 21, às 8 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas, com as presenças do secretário Nacional da Agricultura Familiar, Laudemir Muller, do secretário da Seagro, Jaime Café, além de autoridades políticas.O evento é realizado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Seagro - Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário.

O plano beneficiará mais de dois milhões de famílias de agricultores em todo Brasil, com recursos estimados em R$ 23,6 bilhões. No Tocantins, mais de dez mil famílias de pequenos produtores serão atendidas, com valor estimado em R$ 200 milhões. Na safra passada, 2011-2012 foram destinados R$ 182 milhões para o Estado. O recurso atende os agricultores familiares, com investimentos e custeio em linhas de crédito do PNCF – Programa Nacional de Crédito Fundiário, impulsionando a produção agropecuária.