Os detalhes serão definidos a partir da formação de um conselho gestor, a ser nomeado pelo governador. O cadastro das agroindústrias familiares inicia em novembro. Com o cadastro no Susaf, as empresas poderão vender em todo o Estado, desde que o município tenha Serviços de Inspeção Municipal (SIM). Para o governador, “esse sistema abre novas perspectivas de crescimento, desenvolvimento e geração de renda para milhares de famílias do RS”.

Atualmente existem registradas em torno de mil agroindústrias nos 290 SIMs no RS. Estes, pela Lei Federal n° 7889/89, estão restritos ao comércio de produtos de origem animal dentro dos limites territoriais de seu município. Em 2006, através do Decreto Federal n° 5741, que organiza o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), esse comércio foi ampliado a nível intermunicipal e interestadual, desde que os municípios aderissem ao sistema.

No início de 2011, o PL 66, de autoria do deputado Edegar Pretto, propôs a criação do Susaf/RS, liberando o comércio intermunicipal às agroindústrias SIMs. Enquanto o Suasa é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Susaf/RS, que foi promulgado pela Lei Estadual n°13825, de 4 de novembro de 2011, será coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). Pretende-se com isto acelerar o processo de adesão dos municípios, permitindo o acesso das agroindústrias familiares a outros mercados. Cabe salientar, entretanto, que os municípios que não aderirem permanecerão com suas agroindústrias restritas ao comércio local, como prevê a Lei n° 7889/89.

INCREMENTO DE RENDA

Além do incremento de renda, o Susaf vai garantir o desenvolvimento das agroindústrias familiares e cooperativas, permitindo a comercialização no Estado. “Sem abrir mão da qualidade e sanidade dos alimentos, o Susaf possibilita a adesão a políticas públicas de aquisição de alimentos, como o os programas de aquisição de alimentos (PAA) e nacional de alimentação escolar (Pnae)”, destaca o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, ao salientar que o Plano Safra do Estado, a ser lançado no próximo dia 12, no Palácio Piratini, “amplia as políticas públicas, potencializando nosso grande projeto de desenvolvimento para o RS”.

Segundo Pavan, na última década, 276 mil agricultores gaúchos abandonaram o campo. Para ele, o Susaf favorece a permanência ou mesmo o retorno dessas pessoas ao meio rural, em igualdade de condições para competir no mercado. “Com o lançamento de programas diversificados, ancorados e articulados, como o Susaf, que elimina as barreiras comerciais entre os municípios, a agricultura familiar terá um novo salto de qualidade”, observa o secretário.

“O Susaf abre um potencial de mercado extraordinário”, afirma Lino De David, presidente da Emater/RS, ao analisar a responsabilidade da Emater/RS-Ascar na organização dos produtores e na execução de programas de governo, a exemplo desse novo sistema de comercialização entre municípios.

O Programa de Extensão Cooperativa, desenvolvido nos próximos três anos pela Emater/RS-Ascar junto a 200 cooperativas agropecuárias do RS, é citado por De David, por apoiar a organização e gestão das cooperativas, fortalecendo a base produtiva instalada no Estado. “É um potencial enorme”, exclama o dirigente, ao destacar a recente contratação, pela Instituição, de 40 novos técnicos, entre economistas, administradores e contadores, “que vão trabalhar na estruturação das cooperativas e dos pequenos agricultores, para além da produção, ou da porteira para fora”.

Ao final da assinatura do decreto, o governador Tarso Genro defendeu a realização de Feiras das Agroindústrias Familiares na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, a cada três meses e em forma de rodízio regional, contemplando os hábitos e culturas de todas as regiões do Estado.

A Seapa, SDR, Emater/RS-Ascar, Casa Civil e Gabinete do Governador participaram da elaboração da Minuta do Decreto do Susaf/RS, que teve colaborações do Mapa e da Secretaria da Saúde. O Susaf-RS tem ainda a participação de um Conselho Gestor, de caráter consultivo, com participação plural da sociedade civil organizada, dos municípios, da representação de entidades de agricultores, de instituições de pesquisa, de ensino e de extensão, de órgãos públicos ligados à produção agropecuária, à saúde pública e ao meio ambiente. Após adesão ao Susaf, será emitido um selo que identificará o produto.