A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta, dia 10, criar uma subcomissão permanente para acompanhar as fusões de empresas e evitar a formação de cartéis no setor agropecuário. Com a decisão, os parlamentares intensificam o acompanhamento do movimento de consolidação de empresas no ramo agropecuário.

Os deputados já haviam criado uma subcomissão para analisar as fusões da Marfrig/Seara, Sadia/Perdigão, JBS/Marfrig e Citrosuco/Citrovita. Nesta quarta, os deputados aprovaram o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/TRS) sobre a compra da Seara pela Marfrig.

No texto, o deputado Lorenzoni concluiu que a compra da Seara pela Marfrig foi salutar tanto para os criadores como para os consumidores, "pois trouxe um novo player para o mercado de carne suína, onde a hegemonia era da BRF Foods", mas observa que houve concentração em algumas praças, principalmente no Rio Grande do Sul.

Segundo Lorenzoni, a partir do arrendamento do frigorífico Mercosul, a Marfrig passou a deter até 60% do mercado em algumas regiões do Rio Grande do Sul, o que reduz o poder de negociação dos criadores.

– Os grandes frigoríficos decidem quanto, como e quando vão comprar e pagar – diz o deputado, que critica o apoio oficial dado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos grandes grupos econômicos e cobra incentivo às pequenas e médias empresas do setor de carnes.

Leite

Os deputados também aprovaram o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre os trabalhos da subcomissão permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas para o setor leiteiro. O relatório aprovado resultou em 15 projetos de lei que serão apresentados na Câmara dos Deputados e outras 93 recomendações aos governos federal e estaduais.

No relatório, o deputado propõe prioridades para programas de capacitação, pagamento por qualidade, investimentos em infraestrutura e logística, ampliação das políticas de apoio à comercialização, além da criação de um sistema unificado de dados e da utilização dos créditos do PIS/COFINS.

Outro assunto relacionado ao setor leiteiro discutido nesta quarta pelos deputados foi a realização de audiência pública para esclarecer as circunstâncias do fechamento das unidades da empresa Lácteos Brasil (LBR) nos municípios de Gaurama, Tapejara e Fazenda Vilanova (RS), São José do Cedro (SC) e Muriaé (RJ). Os deputados aprovaram um requerimento de autoria de Onyx Lorenzoni para que a LBR preste esclarecimento sobre demissões de funcionários e as condições para pagamento de dívidas junto ao BNDES, trabalhadores e produtores de leite.

– O pecuarista, por ser fornecedor, vai para o final da fila dos credores – diz Lorenzoni.

A comissão também aprovou um requerimento de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA) para convocação dos ministros da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB-MG), e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT-RS), para realizar um balanço de 10 anos da execução dos Planos Safra da agricultura empresarial e familiar. Faro também propôs que a Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados tenha um representante no recém-criado Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), que é responsável pelas decisões relacionadas à formação de estoques e escoamento da produção.