Uma subcomissão especial em funcionamento na Câmara está empenhada em avaliar os avanços e os desafios dos programas brasileiros de segurança alimentar e nutricional. Mais do que garantir o acesso de todos à alimentação, os parlamentares esperam que o conceito seja cumprido à risca: todo cidadão tem o direito a refeições regulares, de qualidade, em quantidade suficiente e sem comprometer o acesso a outras necessidades, como a educação. Ou seja, os gastos com comida não podem comprometer toda a renda de uma família.

Longe de ser apenas um problema de saúde, marcado pela fome, pela obesidade ou por outras doenças, a insegurança alimentar se caracteriza por ser um desafio social, econômico, cultural e ambiental. As práticas alimentares de um povo devem respeitar sua diversidade cultural, sem que sejam impostos padrões ou cobrados preços abusivos por um simples prato de comida. A produção de alimentos também deve estar dentro de uma visão ecológica, que preze pela redução do uso de agrotóxicos e do desmatamento.

Na opinião do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), relator da subcomissão criada pela Comissão de Seguridade Social e Família e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, o Brasil avançou nos últimos anos em relação à segurança alimentar, tanto na oferta de programas como na legislação. “O País conta hoje com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (11.346/06), com o programa de agricultura familiar (Pronaf), com a merenda escolar e com restaurantes populares, entre outros. São políticas que deram proteção para o Brasil enfrentar as crises internacionais”, diz.

Direito

Em 2010, o acesso à alimentação foi incluído entre os direitos sociais previstos na Constituição. O fato de a inclusão ter ocorrido há apenas dois anos é considerado um “lapso” por Christiane Gasparini, conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). “Comer”, reforça ela, é um direito, e o País vive agora o processo de afirmar essa nova visão pública, independentemente das condições do mercado.

“Até na nossa linguagem, quando dizemos que alguém não merece o prato que comeu, não temos internalizado essa visão de que alimentar-se não pode ser difícil. Tem que facilitar, porque comer é viver”, resume Gasparini.
 
Essa internalização, diz ainda a conselheira, passa pelos programas mencionados por Nazareno Fonteles. No caso da merenda escolar, por exemplo, uma lei (11.947/09) torna obrigatória a compra de pelo menos 30% dos alimentos diretamente de produtores familiares.

“Se fosse pela lógica do mercado, esses alimentos não chegariam às escolas públicas. Daí a necessidade de intervenção do Estado para garantir a segurança alimentar dos alunos e até o mercado para esse produtor”, explica Christiane Gasparini.

Pobreza

As leis, na visão de Nazareno Fonteles, ajudam a mudar a situação, mas não são tudo. Ele acrescenta que o Brasil ainda precisa segurar o cidadão no campo, mantendo sua dignidade, a fim de que o êxodo rural não engrosse os cinturões de pobreza nas grandes cidades.

A preocupação é compartilhada pelo presidente da subcomissão, deputado Padre João (PT-MG), para quem pobreza, principalmente a rural, e a insegurança alimentar são indissociáveis. “O pobre não tem acesso ao alimento e hoje a pobreza no Brasil é rural. É preciso trabalhar o acesso à terra”, defende.

Baixa qualidade

Por outro lado, o aumento da renda da população brasileira verificado nos últimos anos, lembra Nazareno Fonteles, levou a um consumo maior de comidas industrializadas, refrigerantes e carne vermelha. Assim, se o Brasil avançou no sentido de reduzir a desnutrição, tem de lidar agora também com a obesidade da população.

O problema, segundo Christiane Gasparini, não é de escolhas individuais, mas de políticas públicas mesmo. “Nós temos um sistema alimentar engordativo. A população pobre, na periferia das regiões metropolitanas, não conta com feiras. Ou seja, tem um acesso muito baixo a frutas e legumes. O alimento que está perto das pessoas e que é barato engorda e é de má qualidade.”
 
Para melhorar a qualidade dos alimentos consumidos, Nazareno Fonteles defende mais investimentos em educação nutricional. “A qualidade passa pelo sistema de educação. Apesar de existir um programa de alimentação escolar, o próprio MEC (Ministério da Educação) tem que avançar, para que todo o professorado incorpore essa visão de segurança alimentar e nutricional”, diz o parlamentar.

Meio ambiente

A segurança alimentar, dizem ainda os deputados, passa pela preservação do meio ambiente. O uso indiscriminado de agrotóxicos, alertam, prejudica a saúde da população e a natureza.

O acesso à água também deve ser levado em conta. “Nas regiões onde há estiagem, deve haver um planejamento do abastecimento, com a previsão de estoques a serem distribuídos entre os municípios”, afirma o relator. “É preciso entender a água como alimento”, completa Padre João.