O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, destacou que, apesar dos avanços no texto que retornou para apreciação da  Câmara dos Deputados, os sindicalistas consideram necessário que se aprimore os dispositivos que tratam da regularização de atividades rurais consolidadas em áreas de preservação permanente.

Menciona, especificamente, que deve-se atribuir de modo expresso aos Estados federativos a definição dos locais a serem recompostos com vegetação, levando em consideração as peculiaridades sociais e econômicas de cada região.

Dessa forma, devem ser excluídos os dispositivos que contêm limites previamente estipulados no texto atual do Projeto de Lei para tais procedimentos de regularização, constantes dos parágrafos do atual art. 62, §§4º e 5º.

Os Sindicatos Rurais querem que, em relação à figura dos “topos de morro”, a retomada da definição proposta no texto aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, por considerá-lo mais adequado do que a versão contida no texto encaminhado pelo Senado Federal.

A manifestação dos Sindicatos é apoiada por entidades que, além da Federação da Agricultura de Santa Catarina (FAESC), inclui a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (FETAESC), as cooperativas de produtores de arroz e sindicatos de agricultores.