Publicado em: 29/08/2012 às 16:20hs
Com a decisão, os fiscais terão que emitir os Certificados Sanitários e realizar a fiscalização sanitária nos estabelecimentos dos filiados do sindicato.
O presidente do Sindicarne-PR, Péricles Salazar, disse que a medida vai beneficiar cerca de 50 frigoríficos do Paraná. Agora, as fiscalizações terão que ocorrer tanto no Porto de Paranaguá como nas empresas do setor que possuem Sif (Serviço de Inspeção Federal). Ele disse que não tinha informações sobre o montante de prejuízos gerado para as empresas do setor com a greve.
O juiz da 3 Vara Federal de Curitiba, Marcelo Malucelli, concedeu a liminar ao Sindicarne na última sexta-feira. O magistrado entendeu que, no mandado de segurança de entidade, o principal objetivo é a continuidade do serviço público, sem ter a pretensão de declarar a ilegalidade do movimento grevista. A liminar foi deferida determinando que a atividade de fiscalização seja realizada durante todo o período em que durar a paralisação dos servidores. A decisão judicial determina, inclusive, a emissão de certificados sanitários internacional e nacional.
O sindicato questionou na ação, principalmente, a continuidade do serviço público essencial e não a ilegalidade da greve.
Fonte: Folha Web
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