Outros

Sem acordo, MP do Código Florestal pode caducar

Líderes de bancada da Câmara dos Deputados não fecharam acordo para votar nesta terça-feira a controversa medida provisória que complementa o Código Florestal, cuja tramitação já tem prazo apertado, o que aumenta a possibilidade da MP perder a validade sem ser votada


Publicado em: 05/09/2012 às 11:20hs

Sem acordo, MP do Código Florestal pode caducar

A MP, que perde a validade no dia 8 de outubro, precisa ser votada ainda nesta semana na Câmara, e na próxima no Senado, a única do mês em que haverá votações na Casa. Por conta das campanhas para as eleições municipais, o Congresso tem trabalhado apenas algumas semanas por mês.

Uma fonte do governo disse à Reuters sob condição de anonimato que o Executivo teme que as distensões sobre a polêmica medida aumentem na quarta-feira e impossibilitem a aprovação da matéria nesta semana, o que na prática, resultaria na perda de eficácia da MP.

Em reunião de líderes na presidência da Câmara na tarde desta terça, integrantes da bancada ruralista de diversos partidos, inclusive da base aliada do governo, afirmaram que não aceitam votar a MP enquanto não houver uma garantia do Planalto de que não haverá vetos ao texto aprovado a duras penas na comissão mista que analisou a matéria.

A mesma fonte do governo afirmou que o governo não aceitará qualquer acordo que limite a liberdade da presidente Dilma Rousseff de vetar partes do texto que considerar necessário.

"Os sinais do Palácio do Planalto até agora são no sentido de não concordar com o texto aprovado na comissão", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) ao sair da reunião com os líderes.

Mesmo considerando difícil um acordo nesse momento, Maia tentará até quarta-feira pela manhã costurar um entendimento que permita a votação da Medida Provisória 571.

Na semana passada, os membros da comissão mista, onde as MPs são analisadas preliminarmente, fecharam um acordo que possibilitou a aprovação de um texto que foi comemorado como um amplo entendimento entre governo e oposição.

O acordo previa que fosse retomada a proteção de rios temporários, uma demanda do governo, mas também modificou uma parte sensível do texto, considerada uma das mais importantes pelo Planalto: o dispositivo que trazia um escalonamento com as faixas de vegetação a ser reflorestada ao longo de cursos d'água levando em conta o tamanho da propriedade e a largura do rio, a chamada "escadinha".

Segundo a fonte do governo, a presidente tem disposição de vetar qualquer mudança que o Congresso faça nessa parte do texto.

O governo, porém, por meio da presidente negou ter dado aval para o acordo. Um dia após a aprovação do texto da comissão mista, Dilma eximiu o governo de responsabilidade por um acordo que disse não ter patrocinado.

Naquele mesmo dia, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) emitiu nota rejeitando as mudanças aprovadas no texto e dizendo que não participou do acordo anunciado no Congresso.

Em entrevista na manhã desta terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a votação da MP nesta semana, e também a retomada do texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, além de reafirmar que o governo não participou do acordo na comissão.

Identificado com os setores mais radicais até mesmo por colegas ruralistas, o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou o que chama de "truculência" do governo, por ameaçar um processo do legislativo com um veto.

O deputado sustenta que o governo participou do trato firmado na semana passada argumentando que até mesmo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), votou a favor do texto produzido.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), reconheceu que há uma certa dúvida sobre que área do governo teria apoiado as mudanças no texto. Mas disse que sua bancada deseja votar o texto aprovado na comissão na quarta-feira.

Maia disse que ainda não tinha pensado numa fórmula capaz de fechar o acordo, mas ventilou a possibilidade de conversar com Dilma sugerindo que ela apontasse as partes que poderia vetar.

Ao ser questionado se a solução poderia ser um veto parcial da presidente, ele respondeu sem dar detalhes: "esse pode ser um caminho".

Se a MP caducar, o governo já avalia que haverá um impasse político e jurídico em relação ao Código Florestal, pois não haverá regras sobre recuperação de áreas desmatadas. O Executivo, até agora, não analisou o que fará caso a medida provisória perca a validade.

Fonte: Reuters

◄ Leia outras notícias