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SEFAZ-MT ANALISA PEDIDO DE ISENÇÃO DE ICMS

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recebeu o pedido de isenção de ICMS protocolado pela Associação dos Criadores Suínos de Mato Grosso (Acrismat) na última semana


Publicado em: 02/08/2012 às 11:00hs

SEFAZ-MT ANALISA PEDIDO DE ISENÇÃO DE ICMS

Em nota, a Sefaz-MT informou que recebeu a pauta de reivindicações e já analisa o pedido, mas adiantou que a manutenção do equilíbrio fiscal não permite que sejam concedidas novas desonerações sem encontrar fontes compensatórias de receitas, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O pedido foi feito com intuito de minimizar os prejuízos do custo de produção, em virtude da criação suína estar no vermelho há mais de dois anos. A proposta pede a isenção do imposto aos produtores por três meses, mas já havia sido feita há dois anos. Agora o documento foi apresentado ao novo secretário. Com informações da assessoria de imprensa da Acrismat.

Fonte: só noticias

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