Reunido nesta terça-feira (28) em Porto Velho, Rondônia, o Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura, Conseagri, decidiu encaminhar ofício aos Ministérios da Justiça, Defesa, Agricultura e Casa Civil, solicitando a inclusão da defesa agropecuária nas operações das Forças Armadas, e Sentinela, realizadas pela PF, com o objetivo de reforçar a defesa sanitária nas fronteiras. Os estados do Acre, Rondônia, Amapá, Roraima, Amazonas e Pará fazem fronteira com o Peru, Colômbia, Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, países onde existem mais de uma centena de pragas que podem migrar para o Brasil, estando entre elas doenças graves como a Monilíase do Cacaueiro, mais devastadora que a vassoura-de-bruxa; a Mosca da Carambola, uma das mais destrutivas dos frutos carnosos, atacando mais de 30 espécies de fruteiras de importância econômica; o Acaro Vermelho das Palmeiras, que agride o coco, banana, dendê e Palmito, e a Sigatoka Negra, que pode prejudicar muito a cultura da banana, dentre outras.

Em recente declaração à imprensa, o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, anunciou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica terão como prioridade, nos próximos 20 anos, a defesa da Amazônia, das fronteiras brasileiras e da chamada Amazônia Azul (águas jurisdicionais brasileiras). “Nós desejamos a participação das Forças Armadas na construção desse escudo protetor que estamos articulando com os secretários dos Estados do Norte de País, visando evitar que o Brasil sofra incalculáveis prejuízos econômicos e sociais”, afirma o presidente do Conseagri.

Secretário Agricultura da Bahia e presidente do Conseagri, o engenheiro agrônomo Eduardo Salles explicou que a proposta é treinar os militares e os agentes da Polícia Federal que patrulham as fronteiras e combatem o tráfico de entorpecentes, capacitando-os para atuar como fiscais agropecuários. De acordo com Paulo Emílio Torres, diretor geral da Agência de Defesa agropecuária da Bahia (Adab), essa experiência vem sendo realizada com sucesso na Bahia, nas estradas estaduais e federais, com os patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Polícia Rodoviária Estadual.

A Funai também será convidada para participar desse esforço, porque uma das possibilidades de entrada de pragas no País pela região amazônica são as tribos indígenas, algumas ainda sem contato com a civilização, que transitam por entre os estados, e até por países que fazem fronteiras com o Brasil, transportando sementes e mudas, sem qualquer controle sanitário. Os agentes da Funai também poderão ser treinados para atuar como fiscais agropecuários.

O perigo se torna maior em função das rodovias e pontes que estão sendo construídas na região, interligando os estados entre si e com outros países da América do Sul, a exemplo da estrada transoceânica, que liga Rio Branco a Lima no Peru, disse Eduardo Salles ao fazer uma apresentação detalhando as pragas existentes no Peru, Colômbia, Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, no total de 144.

Terra para estrangeiros

Considerada por todos os secretários como a melhor e mais produtiva reunião do Conseagri, o encontro de Porto Velho foi marcado pela discussão de temas polêmicos, gerando encaminhamentos que vão aterrisar na mesa dos ministros da Agricultura e do Trabalho e também da Advocacia Geral da União (AGU).  Um dos temas debatidos foi os impactos negativos do parecer da AGU, vetando a compra de terras por estrangeiros, decisão que tem feito o Brasil perder diariamente milhões de dólares e a possibilidade de gerar milhares de empregos.

Somente no setor de florestas plantadas já são R$ 36 bilhões que deixaram de ser investidos por estrangeiros, por causa da proibição da AGU, informou Cesar Augusto dos Reis, diretor executivo da Associação Brasileira de Florestas Plantadas, que pediu apoio aos secretários para resolver esse impasse.

Na Bahia, relatou o secretário Eduardo Salles,  bilhões de dólares  deixaram de ser investidos no setor agropecuário, por causa da insegurança jurídica. “Nós somos contra a especulação imobiliária, mas a favor da produção”, disse ele, defendendo a proposta de que os estrangeiros que queriam investir na produção e na agroindustrialização tenham o direito de comprar terras para produzir o equivalente a 50% da capacidade instalada de processamento. “Desta forma os recursos internacionais são investidos no setor e nas suas infraestruturas importantíssimas para o País. Ao mesmo tempo, os produtos agropecuários são agroindustrializados, ao invés de serem vendidos como commodities, gerando milhares de empregos”, diz o secretário.

Por unanimidade, o Conselho decidiu elaborar um documento mostrando a preocupação dos secretários com o momento de paralisia do setor agropecuário em função do parecer da AGU e encaminhá-lo à Casa Civil da presidência da República, à AGU, aos ministérios da Agricultura e da Indústria e Comércio e ao vice-presidente da República.

No Dia 2 de abril os membros do Conseagri terão audiência com o ministro Mendes Filho, da Agricultura, quando o assunto será discutido. Também os governadores, senadores e deputados de cada Estado serão mobilizados para buscar a solução para esse grave problema.

Questões indígenas e trabalhistas preocupam os secretários

As questões indígena e trabalhistas também foram colocadas em pauta pelo secretário Eduardo Salles, e debatidas na reunião do Conseagri. Com relação ao primeiro assunto, o Conselho decidiu por unanimidade enviar ao Congresso Nacional moção de apoio à votação imediata e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215. Esta PEC transfere ao Congresso a competência exclusiva para homologar as demarcações de terras indígenas. Ficou definido que será enviado um oficio ao presidente da Câmara, Ministérios afins ao assunto e lideranças políticas dos estados.

Com relação às questões trabalhistas, que Salles classifica como de extrema importância para o setor agropecuário, o Conseagri decidiu ampliar o debate com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag, e com a Confederação Nacional da Agricultura. Um documento sistematizando as idéias e propostas será elaborado e enviado a estas entidades.

Conama

Outra decisão importante do Conseagri, encaminhada pelo vice-presidente da entidade, Eron Bezerra, secretário da Agricultura do Amazonas, foi a reivindicação de assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama. “Precisamos ter voz nos fóruns que decidem questões relacionadas à produção”, disse Bezerra. Um documento solicitando formalmente assento n Conama será enviado aos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Casa Civil, presidente da República e ao Conama.