O licenciamento ambiental das lavouras de arroz, visando a obtenção de crédito pelos produtores para a safra 2013/2014, foi tema de reunião realizada, na quinta-feira (17) na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, que contou com a participação de representantes do Irga, da Fepam e do Banco do Brasil. Outro assunto em debate foi o crédito rural tendo em vista que, a validade da licença operacional emitida pela portaria conjunta Sema/Fepam nº 69, se encerra em julho de 2013.

Foi cogitada a possibilidade de renovação deste instrumento, bem como a possibilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) elaborar planilha regionalizada dos tomadores de crédito, para que sejam identificadas com antecedência situações que devem ser contornadas. Ainda na ocasião foi realizado um balanço das contratações da safra de verão 2012/2013, onde houve um aumento de 18,82% para a agricultura familiar e 25,99% para a agricultura empresarial.

Já as operações de custeio, tiveram um aumento no valor emprestado aos agricultores, sendo que o destaque é para a cultura da soja com 23,40%. O arroz com 9,39%, a cultura do milho com 9,01%. Também se destaca a atividade pecuária com 41,95% e o substancial aumento dos investimentos (24,11%).

De acordo com o secretário em exercício da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, esse incremento reflete a excelente fase da agropecuária gaúcha. Para Fioreza, a capacidade empreendedora dos produtores rurais soube aproveitar o conjunto de estímulos lançados pelos governos Estadual e Federal. Ele citou, como exemplo, os planos safra do RS e nacional, os programas de incentivo à irrigação, a redução dos juros para todos os agricultores, as renegociações das dívidas e os auxílios aos produtores e municípios atingidos pela ultima estiagem. "Além, do bom nível de preços dos principais produtos agropecuários, especialmente soja, arroz e carnes", destacou .

Na reunião também foi debatida a questão das licenças ambientais no Programa Mais Água, Mais Renda. O Banco do Brasil informou que, a partir do segundo semestre de 2012, houve um aumento significativo dos projetos de irrigação, água e abastecimento de água, que já somam aproximadamente mil processos. De acordo com o gerente de mercado de agronegócios do Banco do Brasil, João Paulo Comerlato, um dos motivos se deve a quadra de irrigação da 35ª Expointer, momento em que o setor foi impulsionado.

Para o coordenador da Divisão de Assistência Técnica e Extensão Rural do Irga, Eraldo Jobim, o mais importante é a definição da situação do produtor junto aos órgãos ambientais, por meio de documentos que apresentem clareza e objetividade ao agente financeiro da situação do empreendimento junto ao Departamento de Recursos Hídricos e Fepam. "Entendemos que todos os pedidos de licenciamentos que se encontram em fase de analise junto aos órgãos ambientais são processos que estão em vigência. Bastaria a impressão da página do site da Fepam, com a data atualizada, para comprovar a sua situação de regularidade. Porém para aqueles processos que acusarem a não apresentação de documentação comprobatória complementar solicitada ao órgão ambiental no prazo regulamentar, seria comprovada a situação regular, até que haja o cumprimento das solicitações demandadas", defendeu.

Jobim destaca que o licenciamento ambiental além do atendimento dos requisitos legais traz outros benefícios ao empreendedor, como a possibilidade de acessar o seguro granizo, pré-requisito legal para indenização no caso de ocorrência do fenômeno com caracterização de danos.