A declaração foi dada na audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre o Projeto de Lei 3423/12, que altera a Lei 10.711/03, para autorizar o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção de sementes.

“O único profissional que tem o conhecimento da dinâmica da fertilidade do solo e da fisiologia vegetal voltada à produção agrícola é o engenheiro agrônomo e o engenheiro florestal”, disse. Segundo ele, a tecnologia de produção de sementes envolve ainda outros conhecimentos agronômicos não estudados pelos biólogos como climatologia, fitotecnia e a aplicação dos agrotóxicos. “São 51 variáveis que podem afetar a qualidade das sementes e das mudas, e não apenas o estudo da genética”, observou.

Padrões internacionais

“Não se trata de reserva de mercado”, afirmou Freitag. “É questão de capacidade e de responsabilidade”, complementou. Ele disse que não há demanda reprimida no mercado e nem há espaço suficiente no mercado para todos os profissionais. “Na produção de sementes devem ser observados padrões internacionais e o mercado internacional é cada vez mais exigente”, adicionou.

Segundo o representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná Álvaro Cabrini, a produção e comercialização de sementes é estratégica para o País, já que o agronegócio representa 23% do Produto Interno Bruto Brasileiro. “Nós haveremos de ser a primeira nação do planeta na produção de alimentos e o mercado deve ser extremamente regulado”, opinou. Conforme o debatedor, a regulamentação da profissão deve visar à proteção da sociedade.

Na visão de Cabrini, os cursos de engenharia agrônoma e florestal e de biologia são muito diferentes. De acordo com ele, a biologia foca os seus estudos nos seres vivos, enquanto a engenheira agrônoma e florestal está voltada para a produção de culturas agrícolas direcionadas para o agronegócio. “Agrônomos e biólogos trabalham juntos e é saudável que continue assim”, defendeu. “Habilitação para exercer uma profissão e conhecimento, que pode ser buscado por conta própria, são coisas diferentes”, finalizou.

A audiência prossegue no plenário 6.