A MP do Código Florestal foi editada pelo governo para suprir lacunas jurídicas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal votado pela Câmara.

Mais de 600 emendas foram apresentadas por parlamentares ao texto da medida provisória. Segundo o relator, a comissão “vai buscar o consenso e a convergência (de opiniões)” para votar rapidamente as mudanças propostas.

O texto que for aprovado pela comissão ainda precisará ser aprovado na Câmara e no Senado Federal antes de voltar para as mãos da presidente Dilma Roussef, que decidirá se sanciona ou não o novo Código Florestal.

Na próxima terça-feira (12), Luiz Henrique apresentará uma proposta de cronograma a ser votado pela comissão. O relator acredita que o cronograma será aceito e que na semana seguinte a comissão receba em audiência pública ministros que analisarão o que for votado. Se as modificações forem aprovadas, o parecer poderá ser apresentado no dia 25.

Ministra – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que são “um retrato da Casa” as mais de 600 emendas apresentadas à medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas com os vetos ao novo Código Florestal.

“É um retrato da Casa. Faz parte do processo democrático apresentar emendas. Nós, do governo, que respeitamos a democracia, o Congresso Nacional, vamos estabelecer o diálogo necessário. Nós viemos para cá para defender as nossas teses da medida provisória. Vamos dialogar”, disse a ministra, após participar de debate na Comissão de Relações Exteriores e de Meio Ambiente do Senado sobre os desafios do desenvolvimento sustentável.

Ruralistas – Após a instalação da comissão mista, nesta terça (5) o deputado Lira Maia (DEM-PA) disse que o DEM apresentarÁ um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que modifica o Código Florestal. Para Maia, a presidente Dilma Rousseff errou ao editar a medida um dia após ter anunciado os artigos vetados, por não haver, na opinião dele, tempo hábil para o Congresso Nacional analisar os vetos do Executivo.

Segundo o deputado, a bancada ruralista colheu assinaturas de parlamentares nesta última semana para endossar o requerimento de mandado de segurança ao STF.

Rio+20 – O deputado Lira Maia também se posicionou contrário ao fato de a comissão analisar a medida provisória durante a Rio+20, evento das Nações Unidas que reunirá líderes de todo o mundo para debater o desenvolvimento sustentável no planeta entre os dias 13 e 22 junho.

Para Lira, que representa a bancada ruralista na Câmara, a comissão tem que fazer modificações amparadas por normas técnicas e não pode ser levada por “questões sentimentais e políticas”. Afirmou ainda que se a comissão votar emendas ao novo Código Florestal durante os trabalhos da Rio+20, o texto aprovado poderá ser influenciado pelos discursos de ambientalistas e não levar em conta os anseios dos produtores rurais.

“Eu defendo que se comece (a análise da medida provisória) depois da Rio+20. Nós vamos dar argumentos e palanques para aqueles que não querem, de fato, ver o desenvolvimento do país”, afirma Lira Maia.