O relator do projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou nesta terça-feira (06/03) que seu relatório está pronto, mas só será apresentado quando houver acordo para a votação da proposta. A previsão é que a votação só ocorra na próxima semana.

Pauta - Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, o projeto está na pauta da sessão desta terça-feira (06/03) à noite, mas a votação depende dos líderes. O governo defende o texto aprovado no Senado, que foi negociado por parlamentares das duas Casas. Mas os ruralistas afirmam que foram incluídos dispositivos que não faziam parte das negociações.

Pontos importantes - Há dois pontos mais importantes a serem discutidos, segundo Piau. O relatório retira o artigo que estabelece a proteção das florestas e o combate às mudanças do clima como princípios do código e permite o desmatamento em encostas de 25 graus a 45 graus para pastoreio.

Emenda 164 - Segundo Piau, o teor de sua emenda 164, que anistiava desmatamentos em áreas de proteção permanente, está diluída no texto do Senado e, por ele, não seria reapresentada, mas o assunto continua em discussão principalmente entre os deputados ligados à agricultura."Uma parte quer voltar a emenda 164, isso é um processo de tudo ou nada. Ou você ganha tudo ou ganha nada. Você perde um avanço que você teve aí. Houve avanços significativos, então esta semana talvez seja importante para definir o que é melhor para o setor, o que é melhor para o País”, disse.

Recomposição - No texto do Senado, os produtores são obrigados a recompor um pedaço das APPs desmatadas. O deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que faz parte da Frente Parlamentar Ambientalista e foi secretário do Meio Ambiente de Sergipe, defende a ideia de uma revisão do Código Florestal após cinco anos de aprovado. "O mínimo que podemos fazer é prever uma correção daqui a cinco anos, com uma nova correlação de forças, um envolvimento maior da sociedade”, disse.

Questão de ordem - O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), apresentou questão de ordem em que questiona a votação do projeto, já que a pauta de votações do Plenário está trancada por seis medidas provisórias. Segundo Sarney Filho, em caso de pauta trancada, só podem ser pautados em sessão extraordinária projetos que não sejam objeto de MP, o que não é o caso do Código Florestal.