Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). A Receita Federal já recebeu aproximadamente 90% das declarações previstas para este ano. No total, são esperadas 4,5 milhões de declarações. O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s (horário de Brasília).

Em Mato Grosso, 77% do total de declarações estimadas foram entregues até a tardes desta quinta-feira (27). Ou seja, das 120 mil esperadas pela Receita, somam 92,6 mil documentos entregues pelos contribuintes mato-grossenses. No ano passado, as declarações entregues dentro do prazo, que foi de 109 mil, ficaram abaixo da expectativa.

O contribuinte deve utilizar a internet, baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet. São obrigados a apresentar a declaração: o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento.

Também está obrigado a entregar os dados o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

O chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária da Receita Federal (Seort), Paulo Sérgio Miranda, explica que é comum a entrega fora do prazo. A estimativa é que 5% das declarações sejam encaminhadas para a Receita após o dia 28 de setembro.

Vale lembrar que a multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00.

O programa ITR2012 e o aplicativo Receitanet estão disponíveis no site da Receita Federal, clique aqui.