O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso participou na manhã desta sexta-feira (17.08), no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da entrega do projeto de lei intitulado ‘Reestruturação dos Procedimentos de Regularização e Licenciamento Ambiental no Estado de Mato Grosso’. O projeto busca a mudança e o desenvolvimento da atividade como um todo em especial o setor de base florestal do Estado.

No projeto de lei constam novos procedimentos de licenciamento ambiental com mais celeridade, segurança e legalidade, contemplando o novo Código Florestal.

O projeto de lei foi entregue ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Vicente Falcão e ao procurador geral do Estado, Jenz Prochnow que explicaram a importância desse trabalho em prol do setor florestal, do meio ambiente e da sociedade em geral.

“Os usuários do órgão ambiental precisam ter segurança, tranquilidade e garantias para operar sua atividade. O projeto é muito importante, pois visa a melhoria no processo produtivo e consequentemente maior arrecadação e economia para o Estado”, disse o procurador do Estado.

Álvaro Leite, diretor executivo do Cipem e membro do grupo de trabalho ‘Superintendência de Floresta’, agradeceu todos os colegas participantes pelo desenvolvimento dos trabalhos e reivindicou as mudanças necessárias.

“Cada um teve sua importância nesse trabalho. Espero que as mudanças discutidas e apresentadas no projeto de lei realmente aconteçam, pois a parte mais difícil está por vir que é o investimento e a implementação desses procedimentos que visam desafogar o nosso setor de base florestal. Queremos ser enxergados e respeitados”, disse Álvaro.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Vicente Falcão, o setor de base florestal pode esperar a real reestruturação, regularização e celeridade das atividades dentro do órgão, além da construção de um pensamento novo.

“Essa dedicação coletiva me motiva como gestor. O resultado desse trabalho  foi uma atitude  coletiva com a parceria entre público, privado e setores interessados nesse processo de aprendizado e aprimoramento  que resultou nesse projeto fantástico”.

A procuradora e representante do Ministério Público Estadual, Ana Peterlini, lembrou a necessidade de forte investimento por parte do governo do Estado para que esse projeto saia do papel e funcione dentro do órgão ambiental.

“Um dos principais investimentos seria na tecnologia da informação para atender a necessidade do servidor da Sema quando for vistoriar um projeto de manejo ou uma área de exploração, isso com certeza agilizaria o processo”, explicou Ana.

O presidente da Associação Mato grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), Joaquim Paiva de Paula, avaliou a realização do projeto como um marco para os profissionais envolvidos na sua elaboração. “Foram três meses de amplas discussões, com envolvimento de profissionais experientes de varias áreas de atuação como membros do Amef, Crea e Abrageo, acredito que com a participação da sociedade o projeto ficou mais firme e com maior credibilidade” concluiu Paiva.

O projeto de lei vai ser analisado pela Procuradoria Geral do Estado, encaminhado ao governador Silval Barbosa para sua análise e se estiver de acordo será enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apreciação e votação dos deputados da casa.

Participaram da entrega do projeto de lei representantes do Cipem, Sema-MT, Amef, Abrageo, Arefloresta, Famato, Assembleia Legislativa de MT, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e outros.