Pelo texto, o vinho colonial será elaborado com, no mínimo, 75% de uvas produzidas na propriedade rural familiar e na quantidade máxima de 25 mil litros anuais.

De acordo com a proposta, a comercialização do vinho colonial será realizada diretamente ao consumidor final do produto, na sede da propriedade rural familiar ou em estabelecimento mantido por associação de produtores. O Ministério da Agricultura será responsável pela fiscalização e pelo controle da elaboração do vinho colonial.

“O arcabouço legal e regulamentador do setor está focado nas grandes vinícolas e na inserção internacional do produto, deixando o pequeno produtor familiar refém de amparo legal adequado, o que justifica a aprovação deste projeto de lei”, afirma o autor.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 2693/11, que será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.