Pela proposta, o prazo para o restabelecimento do fornecimento será contado a partir do instante em que consumidor comunicar à prestadora do serviço de distribuição a ocorrência da interrupção.

Em caso de descumprimento da norma, conforme a proposta, a empresa prestadora do serviço de distribuição deverá creditar na fatura seguinte valor correspondente a 50% do montante faturado no mês imediatamente anterior à ocorrência da infração.

Segundo o autor, o prazo atual de oito horas está em desacordo com a realidade da atividade agropecuária. Tamanho decurso de tempo, observa o parlamentar, pode provocar graves e irreversíveis prejuízos aos produtores rurais.

“Esses agentes econômicos, que já sofrem com os baixos preços dos produtos, altas taxas de juros, além de dificuldades climáticas, não podem suportar períodos tão longos sem energia elétrica, pois dela necessitam para tarefas como irrigação, bombeamento de água para consumo humano e dos animais e, especialmente, conservação de produtos perecíveis”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta PL-2497/2011