Embora o Governo negue que vai criar novos tributos para incrementar a receita diante da redução orçamentária de 2013 de R$ 191 milhões em relação a de 2012, o RDNews teve acesso a um projeto de lei recém chegado na Assembleia referente ao aumento da carga tributária. O projeto integra um pacote de 6 mensagens enviadas pelo Executivo para serem aprovadas antes do recesso palamentar, ou seja, para tramitar em regime de urgência urgentíssima. Ele institui a Taxa sobre o Risco Potencial de Degradação do Meio Ambiente no Estado de Mato (TADEMA).

Na mensagem enviada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) ao Legislativo para apresentar a proposta, o Governo admite que um dos objetivos é alargar as bases tributárias estaduais, mas também sustenta preocupação com a sustentabilidade. O novo imposto seria um novo instrumento de preservação e recuperação ambiental e mitigaria os efeitos lesivos do uso de agrotóxicos. Seria destinado a projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Pesca. “almeja-se estabelecer contrapartida social aos esforços demandados e, muitas vezes, imputados ao Estado que, até judicialmente, é compelido a agir, à custa de severos dispêndios, a frente dos demais Entes co-obrigados e dos particulares responsáveis pelos atos lesivos”, diz trecho da mensagem.

A medida já começa a desencadear protestos do setor produtivo, que já se reúne com deputados na tentativa de sensibilizá-los a rejeitar a ideia. A Aprosoja, por exemplo, observa que o novo tributo irá onerar a produção. Além disso, ao que parece o novo tributo vai impactar também no bolso da dona de casa que utilizar inseticidas, por exemplo. Isso porque o artigo 2º da lei, lista como contribuinte da TADEMA-MT a pessoa física ou jurídica que adquira produtos considerados, com potencial nocivo ao Meio Ambiente Natural.

O projeto de lei que passará pelo crivo dos deputados não especifica claramente quais serão os produtos que serão taxados. A informação é genérica. “Entende-se como produtos, potencial ou efetivamente, perigosos ou nocivos ao Meio Ambiente todos os insumos utilizados para a produção, extração e industrialização de produtos no Estado de Mato Grosso, inclusive agropecuários”, diz trecho do projeto. A lista dos produtos só será conhecida após a aprovação da lei que cria o imposto, só aí que o governador vai baixar um decreto para informar tudo que terá incidência do novo tributo.

Retrospectiva - Desde que Silval assumiu o Governo, houve aumento de diversos impostos. Um deles foi a elevação da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de R$ 36,07 para R$ 92,54. O assunto rendeu muita polêmica, pois a UPF serve como base de cálculo de débitos fiscais, impostos e taxas emitidas. Os deputados Zeca Viana (PDT) e Luciane Bezerra (PSB) elaboraram um projeto de lei retornando o valor antigo da UPF e o Governo vetou a proposta. Agora os dois parlamentares buscam apoios de seus pares para derrubar o veto.

Outro aumento foi a elevação do ICMS sobre os produtos supérfluos para abastecer o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. No rol das mercadorias consideradas como luxo estão os cigarros, as bebidas destiladas, armas de fogo e munição, embarcações de esporte e recreação e até produtos de higiene como xampus e desodorantes.