A Câmara analisa o Projeto de Lei 4664/12, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que proíbe o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, conhecido como “chumbinho”. O ingrediente ativo é um inseticida de uso agrícola. A proposta determina o cancelamento, na data da publicação da lei, dos registros de agrotóxicos ou produtos afins que contenham a substância.

De acordo com a deputada, o “chumbinho” é responsável por grande número de mortes por intoxicação. Além disso, observou, é usado em 80% das tentativas de suicídio e na maioria dos casos de homicídio por envenenamento.

“No Rio de Janeiro, o assunto é tratado como problema de saúde pública. Muitas das intoxicações ocorrem pela ingestão de alimentos contaminados. Um grama do veneno pode matar uma pessoa de até 60kg”, afirmou.

Janete salientou ainda que o produto é vendido “quase livremente” em lojas agropecuárias não autorizadas, de forma fracionada e sem rotulagem, para uso como raticida e para extermínio de animais domésticos, especialmente de cães e gatos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4664/2012