Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá comprovar a relação de emprego e não poderá ter exercido atividade remunerada fora do âmbito rural. Além disso, não poderá estar em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência ou Assistência Social e nem possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para sua manutenção e de sua família.

Autor da proposta, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ressalta que o seguro-desemprego é um dos mecanismos de inclusão e de política social mais relevante. No entanto, observa o senador, infelizmente os trabalhadores rurais dificilmente são beneficiados.

“Muitos trabalham na informalidade e sequer dispõem de cobertura previdenciária. Pior, nos períodos de entressafra ficam completamente abandonados, sem as alternativas de trabalho características dos espaços urbanos. Precisam viver, então, de suas economias ou de pequenos “bicos”, insuficientes para uma subsistência digna”, observa.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-4285/2012