Programa de Extensão Cooperativa é regulamentado pelo Governo do RS

Na semana em que se comemora o Dia Internacional do Cooperativismo - celebrado no primeiro sábado do mês de julho -, o governador Tarso Genro assinou, no final da tarde dessa quarta-feira (04/07), em ato realizado na Sala Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, três decretos que regulamentam leis referentes ao Programa Gaúcho de Cooperativismo Rural - lançado em outubro do ano passado, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). Acompanharam o ato lideranças políticas, representantes da Emater/RS-Ascar, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e da SDR, além de membros de cooperativas de todo o Estado.

Dentre as medidas anunciadas, que visam ao fortalecimento do setor cooperativista no Rio Grande do Sul, está a regulamentação do Programa de Extensão Cooperativa (PEC), um dos nove eixos do Programa Gaúcho de Cooperativismo e cuja execução cabe à Emater/RS-Ascar. O PEC tem como objetivo a qualificação da gestão em cooperativas. Para tanto, o serviço oficial de assistência técnica e extensão rural do Estado está estruturando Unidades de Cooperativismo (UCP) em sete municípios gaúchos (Frederico Westphalen, Ijuí, Santa Cruz do Sul, Erechim, Pelotas, Porto Alegre e Santa Rosa). Cada UCP é composta por uma equipe multidisciplinar, formada por engenheiros agrônomos, contadores, administradores, sociólogos, além de assistentes administrativos. A UCP de Porto Alegre conta ainda com um economista e um advogado para a área de contratos e tributos. "Queremos colocar num outro patamar a gestão, a produção e o papel do cooperativismo no desenvolvimento da economia gaúcha. A meta é atendermos, até o final de 2014, cerca de 200 cooperativas em todo o Estado", destaca o presidente da Emater/RS, Lino De David.

Outra frente levantada pela Emater/RS-Ascar para auxiliar as cooperativas da agricultura familiar e desenvolver esse segmento está na capacitação e qualificação do seu corpo funcional. Desde o mês de março, 35 empregados da Instituição estão participando do Curso de Pós-Graduação em Gestão de Cooperativas na Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo, em Porto Alegre.

Outras medidas

O governador Tarso Genro também assinou decreto regulamentando o Programa de Revitalização das Cooperativas gaúchas (RECOOP/RS), que tem por objetivo promover a recuperação econômico-financeira do segmento, mediante a reestruturação patrimonial, o saneamento financeiro, a modernização da estrutura e a gestão das cooperativas agropecuárias. Além do RECOOP/RS, o mesmo decreto trata ainda da Lei do Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias, através do qual as instituições financeiras estaduais oficiais garantem parte dos riscos dos financiamentos concedidos às cooperativas.

Outro decreto assinado na oportunidade refere-se ao Programa de Acompanhamento da Gestão e também à Lei de Extensão Cooperativa, que preveem a introdução de melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais a fim de incrementar a competitividade. Durante o ato de assinatura dos decretos, também foi regulamentada a criação do Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Cooperativismo Rural.

"Esse ato de hoje é um avanço fantástico, principalmente pelo Programa de Extensão Cooperativa, que é uma iniciativa inédita no Brasil", ressaltou o diretor do Departamento de Cooperativismo da SDR, Gervásio Plucinski. "Dos nove temas que nós aprovamos no Grupo de Trabalho do Cooperativismo, só falta mais um para ser regulamentado", comemora Plucinski.