Recursos dos fundos constitucionais serão utilizados em linha de crédito rural especial para possibilitar a negociação de dívidas dos produtores das regiões Norte e Nordeste que tenham sido afetados por eventos climáticos, enchentes ou seca, e que não tenham sido objeto de acordos anteriores. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na última quinta-feira, 25 de outubro.

Para ter acesso, as pessoas têm que oferecer as garantias necessárias e fazer a amortização mínima de 2%, quando a operação for de até R$ 35 mil, e de 5% nos demais casos. As negociações estão limitadas a R$ 200 mil por beneficiário, sendo que os encargos vão variar de 5% a 8,5% ao ano.

Podem ser objeto de acordo as dívidas de custeio e investimento contratadas até o dia 30 de julho de 2006, no valor de até R$ 100 mil. O prazo de reembolso é de dez anos e o prazo para a formalização, 31 de dezembro de 2013. (Com informações do Portal do Planalto).