Uma das primeiras medidas do atual presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, em retomar o convênio com o Sindicato da Indústria da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne) para emissão de licenciamento ambiental na avicultura e suinocultura foi comemorada pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC).

O anúncio do presidente da Fatma aconteceu durante a abertura da 18ª edição do Campo Demonstrativo Alfa, em Chapecó. Segundo ele, o convênio deverá ser firmado ainda em fevereiro.        

A demanda foi levantada no fim do ano passado após manifestação das entidades que representam os setores, sendo elas a Associação Catarinense de Avicultores (ACAV) e a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS). A situação foi levada às autoridades pelo deputado Colatto, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura no Congresso Nacional. A morosidade na renovação de licenças resultou em prejuízo e paralisação das atividades de avicultura e suinocultura em várias regiões.

O convênio entre Fatma e Sindicarne mantinha técnicos para prestar assistência na emissão de licenças ambientais, custeado pelo Sindicarne, porém, em outubro passado o convênio foi encerrado. Segundo Loureiro, a expectativa é que em 60 dias os processos de licenciamento de aves e suínos sejam normalizados no Estado.

O presidente da Fatma falou sobre a agilidade na emissão/renovação dos pedidos com a municipalização das licenças ambientais. “Trata-se da Lei Complementar 140/2011, que permite que os municípios criem seus conselhos municipais de meio ambiente e se responsabilizem pelo licenciamento ambiental”, destacou Colatto que iniciou neste ano um roteiro pelos municípios catarinenses informando sobre a municipalização das licenças e sobre o novo Código Florestal Brasileiro.

Colatto disse que espera do novo presidente da Fatma instrução definitiva aos técnicos da fundação, respeitando o novo Código Florestal Brasileiro, lei 12.651/2012. “Que esta seja a lei que se faça valer”, complementou.