A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, comemorou, nesta quinta-feira (06/12), o lançamento, pela presidente da República, Dilma Rousseff, do Programa de Acessos Terrestres e Hidroviários a Portos. “Dom João VI abriu os portos para as nações amigas. Dilma Rousseff abriu os portos para o capital amigo, o que vai resultar em eficiência e competitividade”, afirmou a presidente da CNA após participar, no Palácio do Planalto, de cerimônia de lançamento do programa.

“Nós só vamos ter eficiência e preços baixos quando houver competição entre os empresários. Quando há competição, quem ganha é o setor agropecuário, as pessoas, a indústria”, afirmou a presidente da CNA ao lembrar que o plano atendeu aos principais pleitos do setor agropecuário. Ao lembrar que os portos são responsáveis pela movimentação de 95% do fluxo brasileiro de comércio exterior, a presidente Dilma Rousseff afirmou que ter portos eficientes é fundamental para garantir o desenvolvimento do País.

A senadora Kátia Abreu destacou, ainda, que os portos prioritários para o agronegócio serão licitados. “Sem esquecer dos outros portos, o Governo federal vai licitar os principais portos para o agronegócio”, afirmou. Citou os portos de Outeiro, Miritituba, Santarém, Vila do Conde (PA), além dos portos de Itaqui, no Maranhão, e de Porto Velho, em Rondônia. “É o eixo do Arco Norte, que representa uma prioridade para a CNA”, afirmou.

O plano prevê a criação de um novo marco regulatório para os portos nacionais a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem, a eliminação de barreiras, a abertura das chamadas públicas para os Terminais de Uso Privativo (TUPs) e a agilização dos processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais. Para a presidente da CNA, resolvidas essas questões, é preciso, a partir de agora, avaliar as questões ambientais. “O Ibama  (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) tem demorado mais de cinco anos para conceder as licenças ambientais dos portos, burocracia que tem empatado o desenvolvimento portuário brasileiro”, afirmou.

Entre as iniciativas do programa anunciado hoje, está o fim da diferença entre carga própria e de terceiros na logística de transporte, pleito defendido há muito tempo pela CNA. “O fim dessa diferença de tratamento é positiva porque facilitará e barateará o transporte de cargas”, afirmou a senadora Kátia Abreu.

Outra iniciativa é a centralização das decisões, inclusive de planejamento na área portuária, além de portos marítimos, fluviais e lacustres, na Secretaria de Portos da Presidência da República. Segundo a presidente da CNA, o objetivo dessa ação centralizadora é fortalecer o planejamento do setor e a integração com outros modais de transporte. Além de R$ 54 bilhões em investimentos em arrendamentos e TUPs - recursos que em grande parte são oriundos da iniciativa privada - para o período de 2016/2017, estão previstos R$ 2,6 bilhões nos acessos rodoviários, ferroviários, hidroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros.