“A queda da MP geraria insegurança jurídica, inclusive com impedimentos de financiamentos. Será um prejuízo muito grande para os produtores. O setor não vai agüentar”, alertou. A senadora participa de reunião da Comissão Especial Mista que analisa as emendas ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para o texto da MP.

Lembrou que a lei do novo Código Florestal e a MP não “resolvem 100% do problema”, mas trazem “ganhos extraordinários”. Entre os avanços, citou a questão dos rios intermitentes com dois metros de largura, que precisarão ser recompostos com cinco metros de margem, de cada lado. “Preocupação é com aquelas brocas, que se enchem com a água da chuva, que não são rios e cursos d´água”, alertou a presidente da CNA. As brocas serão excluídas da exigência de recomposição, como prevê uma das emendas que devem ser votadas na Comissão Especial Mista que analisa a MP.

Neste momento, deputados e senadores buscam a unanimidade em torno da proposta, pois o acordo requer que seja aprovada pelo conjunto da comissão. A unanimidade é exigida para mudança do inciso que excluiu rios intermitentes do conceito de Área de Preservação Permanente (APP).

A senadora Kátia Abreu alertou, ainda, que a MP “caduca” no dia 8 de outubro, se a votação não for concluída.

“A MP está para ser vencida. Não temos o direito de desprezar todos os avanços que tivemos até aqui”, afirmou. Segundo o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), caso não seja aprovada no colegiado nesta quarta, a MP deverá perder a eficácia, pois não haverá mais prazo para sua apreciação nas duas Casas do Congresso.