Deram os primeiros passos com esforço pessoal de seus empreendedores, muitas vezes lutando contra um ambiente adverso. Estimular o crescimento das micro e pequenas empresas (MPE) é apostar no desenvolvimento econômico e na justiça social. Esse segmento é quem mais emprega, contribuindo para a melhoria das condições de vida. É fundamental que as políticas públicas, de todos os níveis de governo, tenham foco voltado para ele.

No Brasil, 15,6 milhões de empregados com carteira assinada trabalham para MPEs, o equivalente a 52% do total. A importância de implantar uma política específica para essas empresas, responsáveis por 40% da massa salarial, foi reconhecida na Constituição de 1988. Contudo, elas só passaram a contar com benefícios efetivos em 1996, com a criação do Simples; e em 1999, com a edição do Estatuto da Micro e da Pequena Empresa. Em 2006, com a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que instituiu o Simples Nacional, o país inaugurou nova etapa. O valor de apoiá-las ganhou força na sociedade, embora as ações ainda estejam aquém do ideal.

Mas a determinação constitucional para o tratamento favorecido, infelizmente, ainda não se reflete em todas as medidas tomadas pelos governantes. Um dos principais objetivos nos próximos anos é intensificar as ações de suporte às micro e pequenas empresas nos diversos aspectos da economia brasileira. Recentemente, o governo federal criou a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada à Presidência da República. Ela pode e deve ter papel relevante na adoção de novos incentivos.

No Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) identifica ações para viabilizar o financiamento dos pequenos negócios, estimular sua internacionalização e inserção nas cadeias globais de valor, e melhorar sua gestão. Destaca a simplificação como item prioritário a ser trabalhado no nosso complexo e burocrático sistema tributário, que impõe elevados custos à atividade econômica e induz à informalidade.

O Simples Nacional é um avanço. Foi a forma encontrada para amenizar as distorções e auxiliar as empresas, impondo menos burocracia no recolhimento dos impostos, com alíquota unificada conforme a faixa de faturamento. Entretanto, o sistema requer melhorias contínuas. Precisamos instituir mecanismos para estimular a expansão das micro e pequenas empresas, por meio de uma transição gradual ao regime normal de tributação. Hoje, a saída do Simples acarreta um aumento abrupto de 34% somente na tributação federal, sem contar com a elevação dos tributos locais e da burocracia.

Vários outros temas merecem atenção: necessidade de atualização periódica dos limites de enquadramento no Simples, opção por esse regime com base apenas na receita bruta e não pela atividade econômica da empresa, instituição de um regime simplificado trabalhista e ampliação dos mecanismos de acesso ao crédito. É preciso limitar a aplicação da substituição tributária, excluindo os produtos que não são comercializados de forma pulverizada e de difícil controle para os fiscos estaduais ou que não sejam representativos para a arrecadação.

O Simples, por si só, não é suficiente. A política de apoio requer mais: ela deve ter claro viés pró-crescimento. Temos que gerar e pôr à disposição das pequenas empresas conhecimento e tecnologias, incluí-las no esforço de aperfeiçoar o processo produtivo, ajudá-las a gerenciar seus recursos de forma sustentável e apoiá-las na geração de empregos. Necessitamos de programas com recursos voltados ao aumento de sua competitividade. Devemos estimular a capacidade do empreendedor de responder aos desafios econômicos e de implantar inovações, apesar das atribulações do dia a dia.

É necessário promover mais e melhores ações de qualificação profissional, capacitação empresarial e ambiental, acesso a mercados e a novas tecnologias. Precisamos garantir que os recursos destinados à inovação alcancem os pequenos, independentemente de eles serem ou não optantes do Simples. O acesso ao crédito deve ser facilitado, com flexibilização da prestação de garantias. Nesse e em outros temas relevantes, o diálogo entre o setor público e o privado é fundamental para a construção de uma economia mais competitiva e justa. Dessa forma, fortaleceremos as pequenas empresas, o que certamente tornará o crescimento econômico mais vigoroso e duradouro.

^{» Robson Braga de Andrade  Empresário e Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)}