“Sou totalmente a favor. A liberação é fundamental para garantir o crescimento econômico do país”, diz o deputado, ao comentar artigo do economista e consultor em logística, Luiz Antonio Fayet, ao jornal Folha de S. Paulo.

Perda de oportunidades - “Fayet é um dos maiores especialistas em infraestrutura e logística para o escoamento da produção agrícola brasileira e foi muito feliz ao afirmar que vários setores de exportação do agronegócio estão perdendo oportunidades de mercado e de busca de riquezas para irrigar nossa economia por não terem alternativas competitivas de embarque”, destaca o deputado.

 Caos  - Em seu artigo Fayet ressalta o caos vivido pelos dois principais portos de carga do país, Santos e Paranaguá, que chegaram a ter cerca de 80 embarcações em espera cada, com prejuízos de US$ 40 mil por dia, por navio. O consultor lembra que isso rebaixa os preços para os produtores que exportam (como os do agronegócio) ou aumenta para os que importam (como fertilizantes), encarecendo a produção, reduzindo a renda, afetando a competitividade e obrigando o governo a prover recursos para a produção.

 Lei  - A Lei dos Portos, de 1993, privatizou as operações e normatizou as principais estruturas de operação, mas não estabeleceu restrição à movimentação de carga própria e de terceiros nos terminais privados mistos, levando à criação do Decreto número 6.620/2008, que criou barreiras à instalação de novos terminais.  “O projeto de lei 118/2009 busca corrigir e pacificar essa questão, permitindo à iniciativa privada investir por conta e risco, eliminando o problema”, afirma Fayet.

 Tramitação  - O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para ser votado. De lá segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e em seguida para a Comissão de Infraestrutura (CI), na qual cabe decisão terminativa (sem necessidade de ir ao plenário).