O governo federal anunciou nesta quinta-feira (06), em Brasília, o Programa de Investimentos em Logística do Sistema Portuário Nacional. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, presidida pela presidente Dilma Roussef, foi apresentado o detalhamento do programa que será implementado por meio de medida provisória que altera a lei 8.630/93, de modernização dos portos.

Para o Paraná estão previstos R$ 4,3 bilhões de possíveis investimentos a serem realizados através de concessões e arrendamentos de novas áreas portuárias. O superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, disse que o programa é um avanço. “Praticamente 20 anos após o primeiro marco legal, estamos tendo uma revisão dos modelos e um aperfeiçoamento da lei atual”, disse. Além disso, Dividino explicou que o Paraná está preparado para por em prática o que foi anunciado. “Nós nos preparamos para isso, nos antecipamos. No meio do ano, já preparamos um Plano de Zoneamento e Desenvolvimento alinhado com os mais modernos conceitos da área portuária. Já foi aprovado por unanimidade e também finalizamos o programa de arrendamento, já adequado dentro do Plano Nacional de Logística Portuária e que já foi protocolado na Antaq”, explicou o superintendente.

Paranaguá já protocolou na Agência nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) um programa de arrendamentos que levantou 20 áreas possíveis de serem arrendadas e que, juntas, somam investimento de R$ 1,1 bilhão. Fora isso, Paranaguá receberá R$ 860 milhões para a realização da dragagem.

O ministro Leônidas Cristino apresentou o Programa, que avaliou como um ato importante e significativo para melhoria do sistema portuário nacional. “Nosso objetivo é promover a competitividade e desenvolvimento da economia brasileira, incentivando a expansão e promovendo a modernização dos portos. E isso conseguiremos aumentando a movimentação de cargas com menor custo”, disse.

A presidente Dilma Roussef disse que o programa é um convite para que o empresariado invista na modernização dos portos brasileiros. “Portos eficientes são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. As novas regras vão acelerar o processo de concessão e oferecem maior segurança jurídica para quem está disposto a investir. Queremos uma explosão de investimentos”, disse a presidente.

Cristino anunciou que R$ 54,2 bilhões serão aplicados em novos investimentos em arrendamentos e Terminais de Usos Privativos (TUPs), sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017. Para os portos do Sul, estão previstos R$ 3,36 bilhões até 2014/2015 e R$ 4,2 bilhões, até 2016/2017. Só para Paranaguá estão previstos R$ 1,038 bilhão até 2014/2015 e R$ 3,329 bilhões até 2016/2017. Estes investimentos são relativos à iniciativa privada, que irá aplicar recursos com as concessões e arrendamentos.

Ainda foram anunciados R$ 6,4 bilhões para investimentos federais – através de recursos do PAC – para melhorias nos acessos aquaviários e terrestres. Os acessos aquaviários receberão R$ 3,8 bilhões, através da segunda etapa do Plano Nacional de Dragagem. A principal mudança do plano é a previsão de contratos de dragagem com 10 anos de duração e contratação em blocos. “Desta maneira, teremos ganhos de escala”, disse o ministro. Deste montante, R$ 860 milhões serão destinados para a dragagem em Paranaguá. As licitações começam a ser realizadas a partir de abril de 2013.

Para os acessos terrestres, serão destinados R$ 2,2 bilhões para rodovias e R$ 436 milhões para ferrovias. Ao todo, serão feitas 45 intervenções que beneficiarão 18 portos.

Mudanças – Uma das novidades anunciadas é relativa ao aprimoramento do marco regulatório portuário. A principal mudança é que as outorgas deixam de existir e todas as licitações para novas concessões ou arrendamentos serão feitas por leilão: ganha quem ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.

Outra mudança significativa é referente aos terminais de uso privativo. Antes, os portos privados tinham que movimentar carga própria preponderantemente. Agora, estes terminais poderão movimentar as cargas próprias e de terceiros, sem diferenciação entre elas. Fora isso, as autorizações de novos Terminais de Uso Privativo serão feitas por chamadas públicas.

Também houve mudança na organização insitucional do setor. O Conselho Nacional de Integracao de Políticas de Transporte (Conit), subordinado à Presidencia da República, vai cheficar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que, por sua vez, será a gestora da SEP, Ministério dos Transportes e do Serviço de Aviação Civil. A Antaq integra-se à SEP que irá cuidar também dos portos fluviais e lacustres.

Também está prevista a integração das autoridades nos portos: fazendária, policial, de saúde, sanitária e marítima, com a criação do Conaportos. De acordo com Cristino, o objetivo é diminuir o tempo de espera dos navios nos portos e dar mais eficiência.

Praticagem – Também será criada a Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem, que vai trabalhar em parceria com a Marinha e irá regulamentar o trabalho da categoria. “Com esta comissão, saberemos realmente quanto vale cada manobra”, disse o Ministro. Fora isso, foi anunciado um concurso, a ser realizado no início de 2013, para 206 novas vagas de práticos.

Participaram do anúncio o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, José Sarney, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro dos transportes, Paulo Sérgio Passos e o comandante da Marinha, Julio Soares de Moura.


A apresentação da Presidência da República está disponível no site http://blog.planalto.gov.br/