O projeto já está incluído na ordem do dia de votação do plenário na Sessão Deliberativa Ordinária, da próxima semana. Na Câmara dos Deputados, o Projeto tramitou com o número Lei 6381/2005 e teve como relator no plenário e na Comissão de Agricultura, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), autor do substitutivo, aprovado em junho de 2012, na Câmara.

Afonso Hamm participou na tarde de quarta-feira, de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre as "Demandas do setor de irrigação", com a participação da Frente Parlamentar de Irrigação, a qual o deputado é vice-presidente. O evento foi proposto pelo deputado Duarte Nogueira, presidente da Frente. A explanação sobre o assunto ficou a cargo do Secretário Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, Guilherme Augusto Orair; Pesquisador da Embrapa-Cerrados, Lineu Neiva Rodrigues e Presidente da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha, Alfonso Adriano Sleutjes.

A proposta tem como objetivo estimular a ampliação das áreas irrigadas do País, ampliando a produção agrícola nacional e criar o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.

O substitutivo, de autoria do deputado, insere 10 novos instrumentos necessários para atualizar os fundamentos e instrumentos que norteiam a política para o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil.