Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disponibilizou mais de R$ 287 milhões para a aquisição de máquinas, equipamentos, custeio e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A liberação dos recursos foi anunciada nesta quarta-feira (22) pelo secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida, ao lançar, em Natal, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para o estado, representando o ministro Pepe Vargas.

Para o secretário Adhemar Almeida, os programas e recursos que chegam ao agricultor por meio do Plano Safra colaboram com o desenvolvimento sustentável do campo, além de reforçar, principalmente, a sucessão rural e a capacitação dos jovens agricultores. “A entrega da escritura da terra é um exemplo disso. É uma satisfação para nós, do MDA, ver o filho, o jovem agricultor falar do sonho do pai realizado com a aquisição da terra e saber que os programas do Plano Safra vão ajudá-los a consolidar essa conquista”, disse o secretário.

Do valor liberado pelo MDA para o estado, a maior parte, R$ 240 milhões, será destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Desses recursos, R$ 170 milhões serão utilizados na aquisição de máquinas, equipamentos e estruturação da produção. Os outros R$ 70 milhões são para o custeio das propriedades. Além disso o Plano prevê R$ 7,4 milhões para promover os serviços de Ater.

Na avaliação do delegado federal do MDA no Rio Grande do Norte, Raimundo Costa Sobrinho, “o Plano Safra é hoje uma das principais políticas públicas para a agricultura familiar no país”. “A implementação dele é de suma importância na consolidação da agricultura familiar no estado, pois com investimento em custeio, financiamento e infraestrutura ele beneficiará cerca de 80 mil famílias”, comentou Costa.

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, reforçou a importância da valorização e comercialização do que é produzido pela agricultura familiar. “Vamos criar um selo para os estabelecimentos que comercializam os produtos orgânicos, oriundos da agricultura familiar. Dessa forma estaremos valorizando nosso agricultor e cuidando da saúde da população em geral”, garante.

O secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Betinho Rosado, salientou que os investimentos do Plano Safra vêm se somar ao conjunto de ações e recursos destinados pelo estado para os agricultores do Rio Grande do Norte. “Isso mostra o compromisso dos governos estadual e federal com a agricultura familiar, em especial com os agricultores potiguares”, ressaltou.

Acesso à terra

Durante a solenidade, o secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, entregou ao agricultor José Paulo Lopez a escritura do imóvel rural, adquirido por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

“É um grande dia. Desde 1970 que meu pai tenta comprar essa terra, que ele arrendava. Nunca teve dinheiro. Foi graças ao crédito fundiário que pudemos realizar esse sonho. Vamos continuar trabalhando e produzindo, só que agora na nossa terra”, declarou, emocionado, o jovem agricultor Jean Carlos, filho e sucessor de José Paulo na lida da terra.

No Rio Grande do Norte, o crédito fundiário já beneficiou 5,5 mil famílias de trabalhadores rurais, somando recursos de R$ 136,4 milhões para a aquisição de terra e investimentos comunitários.

Mais crédito

Lançado nacionalmente no mês de julho, o Plano Safra 2012/2013 aumenta a capacidade de investimento dos agricultores. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar para acessar as linhas de crédito do Pronaf passa de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Já o limite de financiamento de custeio, que era de R$ 50 mil, agora é de R$ 80 mil.

A expansão dos limites também beneficia as cooperativas e agroindústrias, com limites maiores para o investimento. Com isso, o valor de R$ 10 milhões subiu para R$ 30 milhões.

Agricultura familiar no estado

Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o mais recente feito no País, o Rio Grande do Norte possui mais de 71 mil estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 86% dos estabelecimentos agropecuários do estado.

Mais de 190 mil moradores vivem da agricultura familiar, cujo valor bruto da produção correspondia, em 2006, a R$ 421 milhões. São fornecidos pela agricultura familiar os principais alimentos consumidos pela população no estado: 90% do arroz, 86% do feijão, 83% do milho, 51% do café e 45% do leite.

Pela lei brasileira (11.326/2006) que trata da agricultura familiar, o agricultor familiar está definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, também, silvicultores, agricultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.