União Europeia (UE), Estados Unidos e Japão vão questionar o Brasil sobre as condições para obtenção de redução de impostos indiretos para vários setores da economia, durante a reunião periódica do Comitê de Mercadorias da OMC.

Alvo - O principal alvo é o programa Inovar-Auto, que prevê uma série de investimentos mínimos em produção local e desenvolvimento de tecnologia para as montadoras que quiserem ficar isentas de uma alíquota maior de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para parceiros industrializados, a exigência de conteúdo local para obter o benefício representa uma discriminação contra o produtor estrangeiro, o que poderia violar regras da OMC. Dessa vez, porém, os europeus, sobretudo, vão além do Inovar-Auto e questionam o conjunto das desonerações para os vários setores da economia, incluindo programas de infraestrutura em telecomunicações. Os parceiros afirmam não compreender a natureza de alterações de programas de muitos anos, incluídos por exemplo no Brasil Maior, e a implementação de outros.

Falta de clareza - A UE resolveu levar a questão a um comitê da OMC depois de reuniões com os ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, onde a única coisa que ficou clara é que "nada é claro" sobre as desonerações, conforme uma fonte. O governo brasileiro insiste na tese de que o país adotou medidas compatíveis com os acordos comerciais internacionais. Lembra que a exigência de conteúdo local vem sendo atacada por países industrializados desde o ano passado, sem que nenhum país tenha até agora decidido abrir disputa contra o Brasil na OMC.

 Discussões bilaterais  - O plano de europeus e japoneses é, depois do questionamento na OMC, realizar discussões bilaterais com Brasília e, mais tarde, decidir se uma denúncia será levada à OMC. Se as discussões com o Brasil sobre taxação indireta na importação de carros fracassarem, o Japão pode acionar os juízes da OMC, confirmou uma fonte japonesa.

 Agricultura  - A pressão na OMC dessa vez vai passar também para o setor agrícola. Os EUA vão questionar o Brasil nesta terça-feira (26/03) no Comitê de Agricultura sobre programas domésticos de apoio a agricultores. Normalmente, é o Brasil que está do outro lado, procurando saber sobre subsídios dados por parceiros.

 Junho  - Os movimentos de parceiros antecedem o exame da política comercial brasileira prevista para junho na OMC. Não só a politica comercial, mas também - e cada vez mais - a política econômica é examinada de uma forma geral, nos debates com os países-membros, tendo como base um relatório dos economistas da OMC.