O desfecho da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, foi considerado fraco. Mas o documento final da conferência, intitulado “O futuro que queremos”, representou avanços para o agro, ao ressaltar a importância da agropecuária dentro da estratégia de desenvolvimento sustentável.

“O documento ficou muito melhor do que se podia esperar, inclusive por reconhecer que não há um conceito fechado para economia verde e que cada país deve buscar as melhores maneiras de usar seus recursos naturais”, avalia o gerente geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Rodrigo Lima.

Assinado na sexta-feira (22) por todos os chefes de estado que participaram da Rio+20, o documento também reconhece que um comércio justo e aberto é importante para estimular a agropecuária nos países em desenvolvimento e, assim, melhorar a segurança alimentar. Também há um parágrafo que dá uma definição aberta de agropecuária sustentável. Entre os critérios está a viabilidade econômica, além da preservação dos recursos naturais.

Esses trechos fazem parte de um capítulo de 11 parágrafos chamado “Segurança alimentar e nutrição e agropecuária sustentável”, dentro da principal seção do documento, que trata dos temas necessários para uma estrutura de ação e acompanhamento do desenvolvimento sustentável.

“No que antes era simplesmente segurança alimentar, incluiu-se nutrição e agricultura sustentável, o que nos agrada bastante, pois outrora a agricultura, como tal, não tinha uma missão específica”, avalia o gerente do Programa de Recursos Naturais do Instituto Interamericano para Cooperação para a Agricultura (IICA), David Willians.

O documento não trouxe, no entanto, verbas e metas para o desenvolvimento sustentável, o que gerou frustrações. “Terminamos a Rio+20 com muito verbo e pouca verba”, disse a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para ela, a crise dos países desenvolvidos dificultou a negociação para que eles “compensem as nações em desenvolvimento que praticam ações sustentáveis e mantêm seus biomas preservados, como o Brasil”.

Críticas similares foram feitas ao fato de a Rio+20 não decidir pela criação de uma agência da ONU para o meio ambiente, e sim pelo fortalecimento do programa da ONU para o tema, que tem menor autonomia e depende de doações voluntárias. “É preciso entender que a estrutura da ONU vem do fim da 2ª Guerra, tem questões geopolíticas envolvidas e não será alterada com dois ou três anos de discussão”, avalia Lima, do Icone.

Embora não seja certo como as determinações do documento vão se transformar em ações práticas, ele determina que os líderes mundiais definam Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2014 e prega o fortalecimento da área ambiental da ONU. No entanto, esses processos serão norteados pelo documento – daí a importância de a agropecuária ter sido reconhecida como crucial para a erradicação da pobreza e, de forma mais ampla, para o desenvolvimento sustentável.

Confira o que o documento “O futuro que queremos” fala sobre o agro

Em 11 parágrafos no título “Segurança alimentar e nutrição e agropecuária sustentável”, os líderes mundiais:
 

1. Reafirmam o compromisso com o direito de todos terem acesso a alimentos seguros, eficientes e nutritivos.

2. Enfatizam a necessidade de revitalizar os setores de desenvolvimento rural e agropecuário para reduzir a pobreza no campo e reconhecem como ação necessária fortalecer o acesso dos produtores ao crédito, aos mercados, à saúde, à posse da terra, a serviços sociais, à educação, ao treinamento, ao conhecimento e a tecnologias acessíveis e apropriadas.

3. Decidem elevar a produção e a produtividade agropecuárias sustentáveis, inclusive por meio do melhoramento do funcionamento do mercado, da cooperação internacional, das cooperativas, da armazenagem, da pesquisa e desenvolvimento, e do fortalecimento da relação urbano-rural.

4. Reafirmam a necessidade de ampliar, promover e apoiar a agropecuária sustentável, que aumenta a segurança alimentar, erradica a fome e é economicamente viável, ao mesmo tempo em que conserva a terra, a água, os recursos genéticos animais e vegetais, a biodiversidade e os ecossistemas, aumentando a resiliência às mudanças climáticas e aos desastres naturais.

5. Realçam a necessidade de aumentar a produção animal sustentável.

6. Ressaltam o papel crucial dos ecossistemas marinhos sadios, da pesca e da aquicultura sustentáveis.

7. Resolvem tomar ações para elevar a pesquisa agropecuária, os serviços de extensão, a capacitação e a educação para melhorar a produtividade e a sustentabilidade, por meio do compartilhamento voluntário de conhecimento e de boas práticas. Clamam pelo fortalecimento da cooperação internacional na pesquisa agropecuária.

8. Reafirmam a importância do Comitê sobre Segurança Alimentar.

9. Ressaltam a necessidade de resolver as verdadeiras causas da excessiva volatilidade dos preços dos alimentos.

10. Sublinham a importância da informação transparente, tempestiva e precisa para ajudar na solução da volatilidade excessiva dos preços.

11. Reafirmam que um sistema de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo vai promover o desenvolvimento agropecuário e rural em países em desenvolvimento e contribuir para a segurança alimentar.