As alterações no texto original da MPV foram acertadas em acordo na Comissão Mista destinada a emitir parecer ao texto. A Câmara aprovou a matéria no dia 18 de setembro, como o Senado não fez alterações no texto aprovado pelos deputados, a redação final vai à sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, que dispõe de 15 dias para o parecer.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) explica que o acordo prevê que propriedades entre 4 módulos fiscais e 15 módulos fiscais deverão recompor apenas 15 metros de mata ciliar em rios com até dez metros de largura. Para propriedades acima de 15 módulos fiscais a regra aprovada prevê a recomposição mínima de 20 metros e máxima de 100 metros, conforme será estabelecido pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA), por meio de análise técnica.

Colatto destaca que embora o acordo não tenha sido exatamente o esperado, acredita-se que a presidente não irá vetar. “Queremos que a presidente tenha consideração por quem está produzindo, e respeite o direito do Congresso legislar”, afirmou.

O parlamentar salienta que um novo desafio surgiu. “Agora precisamos implantar o novo código florestal. Vamos buscar uma maneira de minimizar, tirar o custo e o ônus do nosso produtor para que ele consiga implantá-lo em sua propriedade”, justificou. Colatto recomenda que ninguém faça a Averbação de Reserva Legal, uma vez que não existe lei para essa cobrança. “Aguardaremos o anúncio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo, fazer o cadastro na prefeitura, encaminhar a regularização ambiental e dentro do prazo implantar a nova lei na propriedade”, concluiu Colatto.