A expectativa é realizar a medição de 5 mil quilômetros em 63 municípios. Até o momento, o Terra Legal já mediu mais de 14 mil propriedades rurais. São mais de 1,2 mil hectares georreferenciados em 38 municípios.

A superintendente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Incra, Shirley Nascimento, observa que com a realização deste pregão de georreferenciamento o Terra Legal vai seguir atuando nos 373 municípios com terras federais na Amazônia Legal. “Já atuamos em todas as regiões da Amazônia Legal com o georreferenciamento. Com este novo pregão vamos concluir a mediação de muitas áreas ao mesmo tempo, garantindo que o Terra Legal continue com seu importante papel de assegurar segurança jurídica aos produtores rurais”, salienta Shirley ao lembrar que, a atuação do programa é contínua na Amazônia Legal, desde sua criação em 2009.

Como explica o Secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, a intenção do Terra Legal é atender a demanda social pelo ordenamento fundiário. “Existe em toda a Amazônia uma demanda histórica pela regularização fundiária. Nosso papel é atuar para garantir que todas as famílias que têm direito recebam seus títulos e tenham condições de acessarem políticas públicas do MDA”, pondera ao realçar que com o titulo da terra em mãos o agricultor familiar tem acesso a outras políticas públicas.

A importância do georreferenciamento

Com o georreferenciamento das propriedades o Terra Legal resolve um antigo problema na malha fundiária da Amazônia Legal, as variações entre o que está no mapa e o que existe na prática, como adianta o coordenador de Cadastro e Cartografia da Serfal, Emerson Schmidt. “Antes da utilização do georreferenciamento os mapas tinham grandes imprecisões o que sanamos com o uso de técnicas mais modernas. Agora  podemos identificar com precisão de 50 cm a posição de uma propriedade”, enfatiza ao constatar os avanços nas informações sobre a ocupação das terras na Amazônia Legal.

Este processo de georreferenciamento das propriedade é realizado por equipes contratadas pelo Terra Legal e o agricultor não paga nada durante a medição. Para imóveis até quatro módulos fiscais - medida de terra que varia de município para município, a média da Amazônia Legal é de 74 hectares - o georreferenciamento é gratuito. Já para propriedades com mais de 4 módulos fiscais, o custo com o georreferenciamento da terra é cobrado no título emitido pelo Terra Legal.