O Comitê Estratégico do Agronegócio (CEA), formado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho, e entidades do setor, vai apresentar à presidenta Dilma Rousseff no próximo mês proposta – que já passou pela Casa Civil – para viabilizar o desenho de uma política pública voltada à implementação de um seguro de renda para a agricultura brasileira.

“Queremos massificar o seguro rural no Brasil. É um grande desafio, em razão, da extensão territorial e da diversidade agrícola do País, que acarreta em diferentes necessidades regionais. Além disso, é importante estimular o engajamento da iniciativa privada neste processo”, disse o ministro Mendes Ribeiro, nesta terça-feira (04), em São Paulo (SP), logo após conduzir reunião do CEA na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB).

O encontro contou com a presença dos ex-ministros da Agricultura, Alysson Paolinelli, Delfim Netto, Roberto Rodrigues e Francisco Turra, além do secretário-executivo do Mapa, José Carlos Vaz. Em 2011, a área plantada segurada no Brasil correspondeu a 5,58 milhões de hectares (cerca de 18%) de um total de 69,8 milhões cultivados com grãos e culturas perenes. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, a cobertura chega a 107 milhões de hectares, aproximadamente 90% da área agrícola.

“O seguro é mais barato do que renegociação de dívidas”, afirmou Cesário Ramalho da Silva, presidente da SRB. “Nos Estados Unidos, o produtor mesmo passando por uma das piores secas da história está assistido.” Segundo Ramalho, os governos – municipal e estadual – precisam entrar firme, ao lado do federal, na tarefa de subsidiar o prêmio (valor pago pela apólice).

Além da baixíssima cobertura, geralmente o seguro no Brasil se limita a garantir a capacidade de pagamento de dívidas do crédito rural. A proposta, que será apresentada à presidenta Dilma, tem como lastro assegurar a renda para o produtor. De acordo com José Carlos Hausknecht, diretor da MB Agro, consultoria responsável por elaborar a proposta, o seguro de renda não resgata a perda física da colheita – que é recuperada só na safra seguinte -, mas garante a continuidade da atividade em si, a manutenção dos empregos, da rentabilidade, bloqueando efeitos para a economia em geral, como, por exemplo, aumento no preço dos alimentos.

Segundo Hausknecht, historicamente, a política agrícola brasileira privilegiou a concessão de crédito, e não o seguro. “Isso agrava a situação depois de uma quebra de safra, porque o produtor não consegue pagar os débitos que fez. A contratação de seguro rural poderia, inclusive, reduzir a taxa de juros dos empréstimos tomados pelos produtores rurais. Quando há o seguro de renda, a chance de inadimplência diminui, e isso deveria ser refletido nos juros como uma forma de reduzir o custo e estimular a contratação do seguro”, explicou o diretor da MB Agro.

Na avaliação de Hausknecht, com um esforço concentrado de apoio governamental e participação da iniciativa privada, o Brasil pode chegar a ter ao menos 70% da área plantada em 2015 atendida pelo seguro rural.

Detalhes da proposta

As duas principais diretrizes da proposta são que o governo precisa melhorar a previsibilidade do seguro rural e criar um sistema de informação dos produtores. “O orçamento anual da subvenção ao prêmio do seguro não tem a ver com o planejamento de longo prazo e é divulgado muito em cima da hora da safra, impedindo que as seguradoras possam sair vendendo antes”, esclareceu o diretor da MB Agro.

O segundo ponto que exige atenção é que as seguradoras precisam de muitos dados que não têm sobre os agricultores para precificarem o seguro. “O custo dessas informações essenciais para as seguradoras é muito alto, mas muitos dados já estão no Banco do Brasil e em outras entidades que concedem crédito. É uma questão de organizar o acesso”, disse.

A estimativa da MB Agro é que o prêmio do seguro rural para cobrir 100% das lavouras brasileiras de grandes culturas custaria cerca de R$ 4 bilhões. “Um subsídio de 50% do prêmio custaria R$ 2 bilhões ao governo”, pontuou Hausknecht, acrescentando que “o ministro disse que a presidenta está preocupada e que vai ter aumento de verbas”.