O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tem até 20 de setembro pra definir a nova tarifa antidumping para o alho importado da China. Aplicada pelo governo brasileiro desde 1996, e renovada em 2001 e 2007, a tarifa é uma salvaguarda que o governo brasileiro usa para proteger os produtores brasileiros de alho, obrigados a concorrer com o produto chinês muito mais barato.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pelo diretor do Departamento de Defesa Comercial do MDIC, Felipe Hees.

Segundo ele, a tarifa antidumping atual é de 5,2 dólares por 10 quilos de alho importado. Para estabelecer a tarifa antidumping, o Ministério está fazendo uma análise sobre os preços do alho. Parte da investigação inclui a análise dos preços de exportação dos maiores exportadores chineses, geralmente tradings (empresa importadora e exportadora).

“Por uma peculiaridade das regras, uma das etapas que nós precisamos para fazer os cálculos é identificar as margens individuais para alguns exportadores”, disse Hees. A conclusão técnica será submetida à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento que supervisiona as políticas de comércio exterior do País.

A China planta alho em um milhão de hectares e o Brasil, em apenas 11 mil hectares. A cadeia produtiva do alho emprega 70 mil pessoas no Brasil. Segundo o representante da Associação Nacional dos Importadores de Alho, João Magalhães, o Brasil importa da China de nove a 13 milhões de caixas anualmente, e produz cerca de seis milhões de caixas.

Tarifa única

Para os produtores, a polêmica maior refere-se à possibilidade de tarifas antidumping individualizadas. Existem mais de cem exportadores chineses e a análise do MDIC levou em conta os quatro maiores, o que gerou indignação dos importadores, que temem que a tarifa antidumping tenha distorções provocadas pelo baixo número de empresas investigadas.

Além disso, outro temor é que o governo estabeleça a criação de tarifas diferenciadas por empresa exportadora chinesa, o que a lei permite, mas nunca foi feito.

O presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Rafael Corsino, também disse que a tarifa individualizada por produtor seria prejudicial aos agricultores nacionais. “Porque isso pode gerar uma série de outros pontos, como cartel, contratos de exclusividade, uma série de coisas que podem prejudicar tanto a distribuição quanto os produtores de alho aqui no Brasil”, afirmou.

Negociação

A Comissão de Agricultura vai passar a posição dos produtores para a Camex, segundo o autor do requerimento para a audiência pública, deputado Roberto Balestra (PP-GO).

Balestra defendeu a ida de deputados, junto com os representantes dos produtores e importadores, aos ministros que vão analisar a questão. "Cabe agora à comissão dar continuidade com uma comissão especial”, disse.