Essa avaliação se faz em momento em que se discute a nova Lei dos Motoristas no Congresso Nacional, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, 12.619/2012.

O deputado catarinense é relator da Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei que regulamenta a profissão do motorista. A lei, sancionada em 30 de abril de 2012 pelo Governo Federal e vigorando desde 16 de junho de 2012, resultou em mais custo para os motoristas autônomos e profissionais, além de pouco avanço nas questões de segurança para os motoristas.

Colatto chama a atenção para o aumento do número de veículos que passam pelos pedágios.  Em 1996 os veículos pedagiados, somando os veículos leves e os pesados totalizavam 19.563.940 milhões. Em 2012, segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) o número chegou a 1.586.369.322 bilhão. De 2008 para 2012 a receita financeira das concessionárias aumentou de R$ 7 milhões para R$ 14 milhões.

No que diz respeito à redução de custos, o projeto de lei apresentado prevê valor diferenciado para os veículos de carga, considerando em seu cálculo o pagamento de pedágio apenas pela unidade tratora, ficando isentos os reboques e semirreboques. Além disso, os veículos de transporte de cargas com eixos suspensos, que circularem vazios, não deverão pagar as taxas de pedágio.

Dentre exemplos, o parlamentar cita uma viagem de Ribeirão Preto (SP) para o Porto de Santos (SP) de uma carreta (seis eixos). Com ida e volta soma 866 quilômetros utilizando R$ 754,65 de combustível e com pagamento de R$ 867 reais em pedágio. Na volta, a carga vazia, pagará pedágio de R$ 723. Já se for pagar somente o cavalo o valor será de R$ 483. Outro exemplo é uma viagem de Rio Verde (Goiás) para Santos (SP) com carreta (seis eixos) que percorrerá 2.110 quilômetros. Neste caso o combustível utilizado soma R$ 1.974,35 e o gasto com pedágio R$ 918. Caso a cobrança seja somente do cavalo o valor seria R$ 550.

“Isso é custo Brasil e precisamos considerar esses abusos em cobranças de taxas de pedágios quando sequer temos rodovias em boas condições de tráfego. O mesmo problema acontece para quem circula com carros particulares”, enfatiza Colatto que sugerirá revisão de todos os contratos de pedágio das rodovias concessionadas no Brasil para que se faça uma avaliação profunda dos números.  “Estamos tirando um ônus dos transportadores que tem gastos exorbitantes com os pedágios. Para se ter ideia, uma única empresa catarinense chega a gastar cerca de R$ 12 milhões por ano só em pedágios”, aponta Colatto.

A lei que trata da jornada de trabalho dos motoristas previu paradas sem considerar que o Brasil não possui tais condições nas rodovias. A proposta é que em 180 dias após a aprovação da Lei o Governo Federal faça um levantamento e homologue as estradas com condições de parada. A cada 240 dias será necessário realizar vistorias nos pontos de paradas anunciando as que estão aptas e homologadas para receber os motoristas nos locais apropriados.

Segundo Colatto, haverá autorização para que a iniciativa privada, associações público-privada e públicas possam explorar a instalação dos pontos de parada, propiciando condições para que se faça repouso nas horas de descanso.

Uma próxima reunião está agendada para esta terça-feira (25/6), às 15 horas, no anexo II da Câmara dos Deputados, para leitura final do relatório e Projeto de Lei do relator e votação da matéria na Comissão Especial.